Previ deixa de pagar IR ao Tesouro

A diretoria da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, decidiu não incluir, na conta dos débitos tributários a serem pagos ao Tesouro, R$ 180 milhões em Imposto de Renda (IR). Dos cerca de R$ 1,7 bilhão que o governo anunciou que seriam pagos pela Previ, em débitos tributários, incluindo o IR, foram pagos R$ 1,295 bilhão. A diferença representa a cifra de R$ 405 milhões.Em 24 de setembro, o Conselho Deliberativo da entidade, que detém o voto de minerva em caso de impasse, decidiu pelo pagamento de R$ 325 milhões da dívida com a Receita Federal. Na semana anterior, o conselho já havia decidido pelo pagamento de R$ 970 milhões, "referentes a outros impostos e contribuições sobre fatos geradores ocorridos até 31/8/2001". O prazo para pagamento dos impostos devidos terminou hoje.Dos recursos excluídos do acerto de contas, conforme cálculo da fundação, R$ 30 milhões referem-se ao IR incidente sobre dividendos distribuídos à Previ, relativos a 1994 e 1995, "cujos fatos geradores ocorreram em meses que não sejam maio e junho de 1998 e abril e junho de 1999", como afirma uma nota da entidade. A decisão, segundo a diretoria, está respaldada pelo voto favorável à Previ do Conselho de Contribuintes da Receita Federal.Os restantes R$ 150 milhões referem-se ao IR incidente sobre os rendimentos de aplicações de renda fixa "referentes aos fatos geradores ocorridos em 1997, porque aguarda julgamento de recurso pelo mesmo Conselho de Contribuintes".O secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, considerou naturais os recálculos feitos pela Previ. "A fundação está analisando caso a caso todas as suas pendências", disse Savóia, comentando que em relação à dívida de Contribuição Social a entidade se considera em posição juridicamente favorável, mas em relação ao IR não está tão confortável assim.A Previ - que movimenta ativos de R$ 38,9 bilhões - era isenta de contribuição para a Receita Federal, como todos os fundos de pensão. Uma medida provisória no ano passado obrigou os fundos a descontar os tributos a partir deste ano e a adaptar os estatutos. No acordo com o FMI, que elevou de 3,5% para 3,75% a meta de superávit primário, está previsto o reforço de caixa com o pagamento da Previ.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.