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Previ denuncia abuso de poder de controladores da AmBev

Em carta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, acusa os donos da AmBev de cometerem abuso de poder na união com belga Interbrew. Nas mais de 30 páginas encaminhadas à autarquia, a Previ pede a abertura de inquérito administrativo contra a AmBev e seus controladores. O principal alvo é a atuação do empresário Carlos Alberto Sicupira na operação. Como um dos donos da companhia de bebidas, o voto de Sicupira no conselho configura conflito de interesses. Isso porque, na avaliação do fundo, ele agiu em benefício próprio, em detrimento da empresa.Pelo artigo 156 da Lei das Sociedades Anônimas, é "vedado ao administrador intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia" A Previ também argumenta que a própria AmBev estava envolvida na operação com a empresa belga, e não os seus controladores. Para afirmar isso, a fundação faz referência ao fato relevante divulgado dias antes do anúncio oficial do negócio. No dia 3 de março, devido aos rumores crescentes no mercado, a cervejaria brasileira confirmou que estava negociando "um conjunto de operações pelas quais a Interbrew SA passaria a deter, direta ou indiretamente, uma participação no capital da AmBev e uma eventual permuta de ações envolvendo AmBev, Interbrew SA e/ou suas subsidiárias".Pelo acordo firmado entre as empresas, a cervejaria brasileira ficará com o mercado das Américas, enquanto a belga será responsável pelo abastecimento do restante do mundo. Os advogados do fundo de pensão destacam que o artigo 117 da lei define como uma das modalidades de abuso de poder o fato de uma companhia favorecer "outra sociedade brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros."

Agencia Estado,

12 de abril de 2004 | 21h03

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