Previ está na mira do governo

O governo está de olho na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Maior entidade do setor, com patrimônio de R$ 37 bilhões, a Previ sempre foi uma dor de cabeça para a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.Agora, no entanto, os problemas se avolumaram e envolvem a empresa patrocinadora, o Banco do Brasil, e a Secretaria da Receita Federal. A preocupação do governo com a Previ aumentou a partir do final de janeiro, quando o fundo de pensão, ao contrário das demais entidades, não depositou os recursos referentes ao pagamento dos tributos em atraso devidos à Receita Federal.AnistiaPara receber a dívida passada, a Receita Federal ofereceu uma espécie de anistia ao setor. Os fundos de pensão deixariam de questionar a cobrança na Justiça e, em contrapartida, pagariam a dívida sem multa nem correção monetária, o que reduziria seu valor praticamente à metade.Todos os grandes fundos de pensão, exceto a Previ, optaram pela anistia e puderam reverter boa parte do provisionamento, melhorando seu balanço. A Previ, mesmo com posição favorável dos representantes da empresa patrocinadora, não pôde fazer o depósito porque o Sindicato dos Bancários de São Paulo obteve liminar impedindo o pagamentoAção de improbidadeA Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e a Receita Federal têm como certo que a Previ terá que fazer, em algum momento, o pagamento dos impostos devidos, mas isso custará à entidade mais R$ 1,1 bilhão, além do R$ 1,7 bilhão que ela teria que pagar de qualquer maneira. ?Se eu fosse um participante, entraria com ação de improbidade administrativa contra os dirigentes da Previ?, disse uma fonte do governo.Segundo essa fonte, a decisão da Justiça é fraca e serve bem aos interesses de parte da diretoria do fundo de pensão, que quer continuar brigando na Justiça pela imunidade das entidades, tese que já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Presidente se afastaO presidente demissionário da Previ, Luiz Tarquínio Sardinha Ferro, foi voto vencido nessa questão, o que pode ter apressado a sua saída, confirmada nesta segunda. A diretoria do Banco do Brasil disse que Tarquínio solicitou afastamento da Previ em dezembro do ano passado, alegando motivos de caráter pessoal.O presidente demissionário da Previ, de acordo com a diretoria do BB, vai assumir outro cargo no conglomerado da instituição. O desconforto do BB com seu fundo de pensão vem desde o ano passado, quando a SPC teve que nomear um diretor fiscal para fazer valer a paridade entre as contribuições da patrocinadora e as dos participantes.Parte das decisões tomadas pelo interventor, no entanto, não pôde ser implementada. Uma liminar obtida na Justiça e até agora em vigor impede que o BB utilize o superávit do fundo de pensão para amortizar a dívida que a instituição tem para com a Previ. MultasNa Secretaria de Previdência Complementar (SPC), a Previ é uma das entidades mais multadas por descumprimento de regras. Foram quatro multas aplicadas desde 2000, três delas por descumprimento de limites na aplicação de imóveis, no porcentual máximo de aplicação de recursos numa única empresa e até mesmo nas aplicações de recursos junto a uma única instituição financeira. O valor das multas é irrisório. No total, não chega a R$ 17 mil.Em maio próximo, haverá eleição no fundo de pensão, e este certamente será um novo ponto de atrito. Os funcionários não concordam com o voto de minerva, previsto na nova lei, para o dirigente da entidade, um cargo cujo preenchimento cabe à empresa patrocinadora.Divisão é entraveA paridade entre os representantes dos participantes e da empresa patrocinadora é garantida, mas, em caso de empate, o voto do presidente faz a diferença. A divisão da diretoria da Previ, entre os representantes dos funcionários e da patrocinadora sem o voto de minerva, é vista dentro do governo como um entrave para uma atuação efetiva do presidente da entidade nas decisões mais delicadas, em que o entendimento entre as duas partes não é alcançado, como ocorreu no caso do pagamentos dos impostos atrasados.A necessidade de uma ação mais dura no fundo chegou a ser levantada dentro do governo, o que gerou rumores na semana passada de que a SPC iria intervir novamente na Previ. Mas a pressão política em torno do maior fundo do País tem dificultado qualquer atuação mais forte.A divulgação, pelo secretário da SPC, José Roberto Savóia, de que a Previ teria um rombo atuarial de R$ 4,1 bilhões, causou apreensão e reação imediata da diretoria do fundo, que negou as informações do secretário, aumentando ainda mais os desentendimentos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.