Previ pagou R$ 1,78 bi à Receita em setembro

A Previ - fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil -pagou, em setembro, R$ 1,780 bilhão à Receita Federal, valor referente a débitos em atraso. O prazo para o pagamento dos débitos foi prorrogado pela Medida Provisória 66, para 30 de setembro passado. Por divergências internas na Previ e por determinação judicial, o pagamento não havia sido feito no prazo determinado anteriormente. Além da Previ, outros fundos de pensão aproveitaram a prorrogação do prazo para quitarem os seus débitos com a Receita Federal. Os nomes desses fundos não foram divulgados. Com a prorrogação do prazo pela MP 66, os fundos de pensão pagaram em setembro R$ 1,832 bilhão, incluindo aí o dinheiro da Previ. Os incentivos para os contribuintes quitarem débitos estabelecidos na MP 66 proporcionaram uma arrecadação adicional, em setembro, de R$ 3,546 bilhões. Desse total, a maior parte da arrecadação com a MP 66 foi obtida com o dinheiro dos fundos de pensão. Mais R$ 1,453 bilhão foi obtido com o pagamento de débitos não vinculados à ação judicial; R$ 238 milhões com desistência de ação judicial; e R$ 22,5 milhões com a nova regulamentação tributária do Mercado Atacadista de Energia (MAE).