coluna

Dan Kawa: Separar o ruído do sinal é a única forma de investir corretamente daqui para a frente

Previ pode sofrer intervenção por descumprir lei

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, poderá sofrer intervenção, caso seus dirigentes não cheguem a um acordo para fazer valer a Lei Complementar n.º 108, que prevê o voto de minerva para o presidente do conselho deliberativo da entidade, a ser indicado pelo Banco do Brasil. "O descumprimento da legislação é motivo suficiente para a intervenção", argumentou ontem o ministro da Previdência Social, José Cechin. Ele disse esperar que o governo não seja forçado a adotar essa medida."A situação não pode permanecer como está", afirmou o ministro, que vê com preocupação o atual impasse na entidade, que é o maior fundo de pensão do País, com ativos que superam R$ 37 bilhões. Cechin afirmou que está acompanhando o caso, mas até agora não notou nenhum movimento para acabar com a pendência. "Está se configurando o descumprimento da lei, o que é uma situação bastante grave", admitiu. Para o ministro, a Previ não pode alegar a falta de regulamentação da Lei Complementar n.º 108 como desculpa para não fazer o que está determinado no dispositivo legal. "É um dispositivo auto-aplicável", explicou. De acordo com Cechin, a lei complementar é clara e foi dado um ano de prazo para as entidades se adequarem. Dentro desse prazo, que termina em 30 de maio, é que os fundos de pensão patrocinados pelo setor público teriam de fazer as modificações no estatuto e promover a eleição dos representantes dos participantes de forma a conceder o voto de minerva para o presidente do conselho deliberativo, indicado pela empresa patrocinadora. No caso da Previ, já existe a paridade entre os representantes dos funcionários e os indicados pelo Banco do Brasil, mas falta o voto de minerva. Os diretores representantes dos funcionários não querem abrir mão do poder que hoje possuem e ameaçam ir à Justiça para fazer valer o direito dos participantes. "Se eles quiserem ir por esse caminho, tudo bem, nós também iremos", disse Cechin. ProblemaA dificuldade em estabelecer um comando na Previ fez o presidente da entidade, Luiz Tarquínio Sardinha, pedir demissão e o próprio presidente do Banco do Brasil, Eduardo Guimarães, admitir que a entidade sofre de "um sério problema de governança". Para a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, o problema da Previ não se resume à desobediência das normas, mas avança para um quadro de insuficiência de reservas para fazer frente ao pagamento de benefícios futuros, desenquadramento nos limites máximos de aplicação de recursos e baixa liquidez dos ativos. O secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, afirmou que a Previ precisará, nos próximos cinco anos, de ativos mais líquidos para poder pagar os aposentados. Daí que a SPC quer incluir no programa já apresentado pela entidade para o enquadramento dos investimentos, inclusive imóveis, o plano de ajuste de ativos e passivos. Para a SPC, a Previ está ficando um fundo maduro, o que significa que vem crescendo a participação dos assistidos (aposentados) entre os participantes. Por isso é que a entidade necessita de ativos líquidos, que podem ser transformados em dinheiro de uma hora para outra, para poder pagar as aposentadorias e pensões. Savóia evitou entrar em novo debate com a Previ sobre o montante do déficit atuarial. De acordo com o secretário, o valor de R$ 4,1 bilhões foi tirado da avaliação atuarial de 2000. Até o próximo dia 30 de março a Previ terá de apresentar novos balanços e a reavaliação atuarial de 2001. Aí, então, esse número poderá ser alterado, disse o secretário.

Agencia Estado,

16 de março de 2002 | 09h05

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.