Previ sem comando e à beira de uma guerra judicial

Em jogo, o controle do maior fundo de pensão do País, com R$ 38 bilhões de patrimônio

Polêmica, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, poderá ser alvo de uma guerra judicial com o governo nos próximos dias. Em jogo, o comando da entidade, a maior do País, com patrimônio de R$ 38 bilhões. Atualmente, ninguém manda no órgão, nem a União, controladora do Banco do Brasil (BB) que patrocina o fundo, nem os funcionários. O confronto começa no dia 30. O governo promete reagir duramente e ir à Justiça se, até essa data, a Previ não reformular o estatuto e estabelecer igual número de representantes da patrocinadora e dos funcionários no Conselho Deliberativo, com voto de minerva para o presidente, indicado pelo BB. Até agora o fundo ignorou sistematicamente os avisos das autoridades de Brasília para efetuar as mudanças previstas em lei. Esgotado o prazo, poderá haver uma intervenção do governo no fundo. O ministro da Previdência Social, José Cechin, reafirmou que o governo não tolerará a desobediência da lei. "Todas as entidades, sem exceção, têm de cumprir a legislação", disse. Nos bastidores do governo, entretanto, há o receio de uma intervenção ser usada como arma pelos adversários dentro do fundo, em razão das denúncias de irregularidades envolvendo o ex-diretor da área internacional do BB Ricardo Sérgio de Oliveira. "Por mais que pareça ser uma decisão sensata, já que o fundo estará descumprindo a lei, as pessoas que são contra essa medida podem usá-la para acusar o governo de querer acobertar alguma coisa. Quando o motivo é o oposto", diz uma fonte do governo. Penalidades A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) mantém um acompanhamento diário da Previ. É intensa a troca de correspondência com a entidade. Segundo Cechin, não interessa ao governo uma intervenção no fundo, mas ele deixou claro que não hesitará em adotar uma medida de força, se for necessário. "As penalidades para quem não cumprir a lei estão previstas na legislação", lembrou. Essas penalidades vão desde a aplicação de multa, advertência, inabilitação para o dirigente e imposição de um administrador, chegando até a intervenção, na qual toda a diretoria é afastada. Nesse caso, o governo nomeia outros para exercer a função. A Previ já sofreu interferências na gestão, mas nunca recebeu a penalidade mais pesada. Teve, por exemplo, a indicação de um diretor fiscal, para resolver problemas específicos de enquadramento nas aplicações financeiras e de paridade entre as contribuições da patrocinadora e dos associados. A Previ chegou à situação atual, segundo o próprio BB, por causa do modelo de gestão implantado em 1997. Naquela época o banco acabara de passar por uma capitalização que envolveu R$ 8 bilhões e o fundo foi grande aliado do governo, aplicando parte dos recursos na entidade patrocinadora. Em seguida, o BB tratou de resolver a dívida que tinha com o fundo de pensão relativa aos funcionários aposentados antes de 1967 e cujo pagamento dos benefícios era de responsabilidade do banco. Com tudo isso veio a mudança de estatuto da Previ, com o BB dando mais poder aos participantes. Os funcionários do banco passaram a eleger três dos seis diretores da Previ e o banco indica o presidente e dois diretores. Qualquer decisão da diretoria exige, no mínimo, quatro votos. Mesma coisa ocorre com o Conselho Deliberativo, hoje constituído por quatro conselheiros eleitos pelos participantes e três indicados pela patrocinadora. Para deliberar por qualquer coisa são necessários cinco votos. O próprio presidente da Previ, Luís Tarquínio (demissionário desde fevereiro e até hoje aguardando a nomeação do sucessor), admite que, no modelo de gestão da Previ, patrocinador e participantes não conseguem impor decisões: "Nenhuma das partes tem o poder de comandar o fundo de pensão." Prejuízos Por causa desse modelo de gestão, o Banco do Brasil não conseguiu utilizar o superávit de R$ 2,2 bilhões (relativo ao ano 2000) da Previ para amortizar a dívida com o fundo de pensão, medida determinada pelo diretor fiscal nomeado pela SPC no ano passado e que está pendente de decisão judicial. Tarquínio foi voto vencido em outra disputa, envolvendo o pagamento à Receita Federal do Imposto de Renda atrasado. Com o impasse instalado, por meio do Sindicato dos Bancários, os representantes dos funcionários na Previ obtiveram na Justiça liminar para impedir o pagamento, o que poderá custar caro ao fundo de pensão. Só de multa e correção, perdoados aos demais fundos que pagaram na data estabelecida, a Previ poderá ter de desembolsar mais de R$ 1,1 bilhão. "Quem tem dinheiro aplicado no fundo deveria estar preocupado com essa briga de poder", afirma uma fonte do BB. A estratégia da Previ, liderada pelos representantes dos funcionários que não querem perder poder na entidade, tem sido a de buscar solução para os impasses na Justiça. Para isso os participantes contam com poderosos braços sindicais, como, por exemplo, os Sindicatos de Bancários de Brasília e São Paulo e a Associação Nacional dos Funcionários do banco (Anabb). Os participantes fazem isso porque, em ações contra os atos da Previ, não podem contar com o departamento jurídico da entidade, que existe justamente para defender o fundo de pensão de processos dessa natureza. A disputa de poder na Previ já está na Justiça. O funcionário do BB Fernando Amaral obteve liminar para forçar eleições na entidade, segundo o antigo estatuto, porque vencem em maio os mandatos de vários representantes dos funcionários. O ministro da Previdência argumentou que, caso a eleição ocorra sem a mudança do estatuto, o mandato dos novos representantes dos participantes será curto - apenas de alguns dias até a data limite de 30 de maio, exigida pela nova lei.