PAULO PINTO | AE
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Previc diz que agirá antes de porta ser ‘arrombada’

Chefe do órgão que fiscaliza fundos de pensão diz que regras vão mudar para melhorar a governança de entidades de previdência complementar

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2016 | 08h58

BRASÍLIA - A Previc, órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, mudou o modelo de supervisão para chegar antes de a “porta estar arrombada”, nas palavras do novo diretor-superintendente, José Roberto Ferreira. O objetivo do órgão é se antecipar para evitar que as irregularidades causem prejuízos aos participantes e patrocinadores dos planos.

Em sua primeira entrevista, Ferreira antecipou ao Estado que o governo vai modificar as regras para melhorar a governança das entidades de previdência complementar. “Temos elementos suficientes para avançar nesse sentido”, afirmou. As negociações para atualizar o marco, que é de 2004, estão sendo feitas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e devem ser apresentadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Entre as “boas práticas” que devem ser incluídas nas regras está a orientação para que todo o sistema adote um número mínimo de representantes nas diretorias. Atualmente, são poucas as entidades que permitem essa participação mais democrática. É o caso da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), que conta com dois diretores eleitos pelos participantes e do Postalis, dos Correios, que mudou recentemente o estatuto para incluir a prática.

Deve ser modificada a forma como são escolhidos os órgãos máximos que administram os fundos. Hoje, é possível que um mesmo grupo ocupe cargos nas três instâncias de decisão: diretoria e conselhos deliberativo e fiscal. A diretoria é responsável pela administração da entidade. Os dois conselhos devem ser a linha de frente da fiscalização das ações dos membros da diretoria.

“Cada órgão não pode ter vinculação que limite sua atuação. A formação de chapa única não favorece autonomia e liberdade. Temos referência indicando que esse formato não oferece aos participantes o resultado que se espera”, defendeu.

Punição. A questão de punição para o vazamento de informações privilegiadas também será revista. O CNPC soltou resolução no fim de 2014 para reforçar o dever dos dirigentes e conselheiros em guardar as informações dos investimentos, da mesma forma como estão sujeitos a punições executivos de companhias de capital aberto. Segundo Ferreira, mesmo assim, ainda parece ao órgão regulador que a medida é insuficiente. Tal constatação é baseada em reclamações dos participantes de que assuntos estratégicos estão vazando para fora das entidades. “Naturalmente que, se uma operação em curso vazar, pode interferir no preço e causar prejuízo ao fundo de pensão”, afirmou.

Para blindar os fundos de indicações políticas, principalmente os patrocinados por empresas estatais, o governo vai insistir em aumentar as exigências de qualificação para habilitar os diretores e conselheiros. “Temos consciência plena de que não cabe ao dirigente de um fundo de pensão nenhuma responsabilidade menor do que a de dirigente de um banco”, afirmou.

A Previc será responsável por habilitar esses dirigentes, exigindo formação adequada, certificações oferecidas por órgãos competentes e experiência na área. “Esperamos com tempo ter um nível de aperfeiçoamento”, disse. Segundo Ferreira, a Previc regulamentará o processo de habilitação, aprovado pela CNPC, ainda no primeiro semestre deste ano.

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