Previdência amplia rombo em R$ 1,5 bi

Decisão do STF que beneficia um aposentado, em caso sobre pagamento de teto previdenciário, pode favorecer154 mil na mesma situação

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou um aposentado, pode elevar o rombo da Previdência de 2010 em R$ 1,5 bilhão se for paga ainda este ano a todos os cidadãos que estão na mesma situação. O cálculo foi feito ontem pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que prevê um total de 154 mil beneficiários com a medida. Atualmente, a estimativa da Pasta é de um déficit entre R$ 45 bilhões e R$ 46 bilhões, mas o montante passará dos R$ 47 bilhões se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optar pelo pagamento de uma só vez em 2010.No último dia 8, o STF determinou que o beneficiário, aposentado antes de 1998, passasse a receber o teto de R$ 1,2 mil estabelecido naquele ano por meio de emenda constitucional. O aposentado que ganhou a causa contava até então com um limite de R$ 1.081,50. O Supremo também ampliou a decisão para os casos verificados em 2003, quando uma nova emenda passou a determinar teto de R$ 2,4 mil, e não mais de R$ 1,869 mil.O acórdão do STF ainda não foi publicado. Só depois disso, Gabas levará o tema para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente Lula. "É um esqueleto. Se tudo correr bem, devemos pagar tudo este ano", afirmou o ministro. A ideia é a de não deixar dívida para o próximo governo - raciocínio que tem como aliada, segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU). Gabas deixou claro que a decisão do governo será política, pois, se protelar os pagamentos para 2011, o déficit da Previdência deste ano ficará menor. "Mas não sei qual é a vantagem disso", comentou. "Neste governo, não queremos esqueletos." O ministro descartou também qualquer ação protelatória na Justiça contra o caso. "Se a Corte Suprema já decidiu, por que empurrar com a barriga", questionou. Arrecadação. A expectativa de um saldo negativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 47 bilhões estava nos cálculos do governo até o mês passado, quando, estimulado pela forte arrecadação proveniente da formalização do mercado de trabalho, o ministro reduziu a estimativa para R$ 45,6 bilhões. De janeiro a agosto, as receitas previdenciárias somaram R$ 129,507 bilhões, um aumento de 11% ante o mesmo período de 2009 (R$ 116,629 bilhões). As despesas com pagamento de benefícios também subiram no período, mas não no mesmo ritmo. De 2009 para 2010 passaram de R$ 147,812 bilhões para R$ 160,286 bilhões, crescimento de 8,4%. Com isso, o déficit acumulado nos primeiros oito meses do ano chega a R$ 30,799 bilhões, 1,3% menor do que os R$ 31,183 bilhões registrados de janeiro a agosto do ano passado. Todos os números anteriores a agosto foram atualizados pelo INPC.Peso rural. O principal motivo que leva as contas a não fecharem no positivo é o pagamento de benefícios ao setor rural, que paga bem mais do que arrecada. A diferença do resultado previdenciário entre campo e cidade continua expressiva. Enquanto o déficit urbano foi de R$ 768 milhões no mês passado, o do setor rural atingiu R$ 4,6 bilhões. No ano, o rombo da Previdência da cidade é de R$ 1,391 bilhão, enquanto a do campo atinge R$ 29,387 bilhões. Cabe ao Tesouro Nacional arcar com a diferença.É justamente por conta dessa disparidade - e do destaque negativo dado pela imprensa todos os meses - que Gabas tem defendido a separação das duas contas. "Por mim, mudaria isso este ano, já", comentou ele, que disse pressionar o Ministério da Fazenda pela mudança. "A aposentadoria rural está na Constituição, não é feita para ser superavitária", argumentou o ministro.Sem esqueletos CARLOS GABASMINISTRO DA PREVIDÊNCIA"Neste governo, não queremos esqueletos. Se a Corte Suprema já decidiu (pelo pagamento dos aposentados), por que empurrar com a barriga?" ."Por mim, mudaria isso (separar as contas da previdência urbana da rural)este ano, já. A aposentadoria rural está na Constituição,não é feita para ser superavitária"