Previdência amplia rombo em R$ 1,5 bi

Decisão do STF que beneficia um aposentado, em caso sobre pagamento de teto previdenciário, pode favorecer154 mil na mesma situação

Célia Froufe / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2010 | 00h00

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou um aposentado, pode elevar o rombo da Previdência de 2010 em R$ 1,5 bilhão se for paga ainda este ano a todos os cidadãos que estão na mesma situação. O cálculo foi feito ontem pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que prevê um total de 154 mil beneficiários com a medida.

Atualmente, a estimativa da Pasta é de um déficit entre R$ 45 bilhões e R$ 46 bilhões, mas o montante passará dos R$ 47 bilhões se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optar pelo pagamento de uma só vez em 2010.

No último dia 8, o STF determinou que o beneficiário, aposentado antes de 1998, passasse a receber o teto de R$ 1,2 mil estabelecido naquele ano por meio de emenda constitucional. O aposentado que ganhou a causa contava até então com um limite de R$ 1.081,50. O Supremo também ampliou a decisão para os casos verificados em 2003, quando uma nova emenda passou a determinar teto de R$ 2,4 mil, e não mais de R$ 1,869 mil.

O acórdão do STF ainda não foi publicado. Só depois disso, Gabas levará o tema para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente Lula. "É um esqueleto. Se tudo correr bem, devemos pagar tudo este ano", afirmou o ministro. A ideia é a de não deixar dívida para o próximo governo - raciocínio que tem como aliada, segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU).

Gabas deixou claro que a decisão do governo será política, pois, se protelar os pagamentos para 2011, o déficit da Previdência deste ano ficará menor. "Mas não sei qual é a vantagem disso", comentou. "Neste governo, não queremos esqueletos." O ministro descartou também qualquer ação protelatória na Justiça contra o caso. "Se a Corte Suprema já decidiu, por que empurrar com a barriga", questionou.

Arrecadação. A expectativa de um saldo negativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 47 bilhões estava nos cálculos do governo até o mês passado, quando, estimulado pela forte arrecadação proveniente da formalização do mercado de trabalho, o ministro reduziu a estimativa para R$ 45,6 bilhões. De janeiro a agosto, as receitas previdenciárias somaram R$ 129,507 bilhões, um aumento de 11% ante o mesmo período de 2009 (R$ 116,629 bilhões).

As despesas com pagamento de benefícios também subiram no período, mas não no mesmo ritmo. De 2009 para 2010 passaram de R$ 147,812 bilhões para R$ 160,286 bilhões, crescimento de 8,4%. Com isso, o déficit acumulado nos primeiros oito meses do ano chega a R$ 30,799 bilhões, 1,3% menor do que os R$ 31,183 bilhões registrados de janeiro a agosto do ano passado. Todos os números anteriores a agosto foram atualizados pelo INPC.

Peso rural. O principal motivo que leva as contas a não fecharem no positivo é o pagamento de benefícios ao setor rural, que paga bem mais do que arrecada. A diferença do resultado previdenciário entre campo e cidade continua expressiva. Enquanto o déficit urbano foi de R$ 768 milhões no mês passado, o do setor rural atingiu R$ 4,6 bilhões. No ano, o rombo da Previdência da cidade é de R$ 1,391 bilhão, enquanto a do campo atinge R$ 29,387 bilhões. Cabe ao Tesouro Nacional arcar com a diferença.

É justamente por conta dessa disparidade - e do destaque negativo dado pela imprensa todos os meses - que Gabas tem defendido a separação das duas contas. "Por mim, mudaria isso este ano, já", comentou ele, que disse pressionar o Ministério da Fazenda pela mudança. "A aposentadoria rural está na Constituição, não é feita para ser superavitária", argumentou o ministro.

Sem esqueletos

CARLOS GABAS

MINISTRO DA PREVIDÊNCIA

"Neste governo, não queremos esqueletos. Se a Corte Suprema já decidiu (pelo pagamento dos aposentados), por que empurrar com a barriga?"

.

"Por mim, mudaria isso (separar as contas da previdência urbana da rural)este ano, já. A aposentadoria rural está na Constituição,não é feita para ser superavitária"

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.