Previdência cobra do Tesouro repasses da CPMF

Recursos são repassados ao Ministério apenas para cobrir déficit do INSS

O Ministério da Previdência Social está em nova disputa com o Ministério da Fazenda. Desta vez em torno da parcela da arrecadação da CPMF que a Constituição determina que seja destinada ao sistema previdenciário. O problema é que o Tesouro Nacional nunca transferiu essa receita para o fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os recursos são repassados apenas para cobrir o déficit do INSS. "Ele (o dinheiro) já vem com o carimbo de déficit", queixou-se nesta quarta o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. "Nós queremos que mude o carimbo que está em cima do dinheiro". Há uma razão clara para essa nova disputa. Se a parcela da CPMF for considerada como receita da Previdência Social, o déficit previdenciário cairá em R$ 8,4 bilhões. Esse valor correspondente a 0,1 ponto porcentual da alíquota de 0,38% da CPMF, que a Constituição determina que seja destinada à Previdência Social. A alteração não muda a essência do problema, que é a crescente despesa com benefícios previdenciários e assistenciais no País. Mas ajuda na apresentação das contas da Previdência. O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, luta para "clarificar" as contas previdenciárias, como ele mesmo explicou. "É preciso esclarecer o que são renúncias de receitas previdenciárias resultantes de políticas públicas e quais são os verdadeiros problemas da Previdência. Existem as renúncias feitas para entidades filantrópicas, como hospitais e escolas. Elas deveriam ser contabilizadas como despesas da saúde e da educação", argumentou. Para Machado, não é correto jogar a conta dessa renúncia sobre a Previdência. "Para o ministro Guido Mantega (da Fazenda), essa separação de contas não muda nada", disse, ao lembrar que, qualquer que seja a forma de contabilização, o dinheiro sairá do mesmo jeito do Tesouro. " Mas muda fundamentalmente a discussão em torno do déficit da Previdência, pois não iremos mais discutir déficit de R$ 42 bilhões", argumentou. Os números apresentados por Machado mostram que se as renúncias previdenciárias, que ele estimou em R$ 18,1 bilhões, forem descontadas do déficit e se o Tesouro Nacional passar a transferir a parcela da arrecadação da CPMF ao fundo do Regime Geral da Previdência Social, o déficit do INSS passaria dos R$ 42 bilhões para R$ 22 bilhões. "Esses números não são contestados por ninguém", avisou. Machado chegou mesmo a defender que o governo faça uma contabilização separada dos gastos e das receitas do segmento rural e urbano da Previdência Social. Neste caso, e se for considerada a receita da CPMF e o ressarcimento da renúncia fiscal pelo Tesouro, o ministro disse que o déficit previdenciário urbano seria reduzido para apenas R$ 3,79 bilhões. No ano passado, ele ficou em R$ 13,5 bilhões. Do mesmo modo, o déficit da área rural seria reduzido de R$ 28,56 bilhões, registrado em 2006, para R$ 18,3 bilhões. O secretário Helmut Schwarzer informou ontem que o Ministério da Previdência deseja também, nessa luta para "clarear as contas", que qualquer medida que implique em nova renúncia de receita previdenciária, a partir de agora, tenha uma compensação imediata do Tesouro ao fundo do RGPS. Desta forma, argumentou, a Previdência não perderá receita. A preocupação do ministro Machado, manifestada ontem, é com a renúncia previdenciária que ocorrerá com a lei geral da micro e pequena empresa, que entrará em vigor no segundo semestre deste ano. Ele não questionou a necessidade da medida, mas alertou que ela prevê "importantíssima" renúncia previdenciária.