Previdência confirma idéia de uso da CPMF no rombo do INSS

Ministro da Previdência Social quer dar transparência às contas, antes de analisar a idéia de adicionar às receitas previdenciárias a parte da arrecadação com a CPMF

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, disse nesta quarta-feira que sua proposta de uma nova contabilidade dos gastos da Previdência pretende acabar com o "déficit de informação" sobre o tema. Logo após se reunir com ex-ministros da Previdência para ouvir sugestões e avaliações sobre o Fórum Nacional de Previdência Social que será instalado no próximo dia 12, Machado afirmou que a idéia da transparência nas contas é adicionar às receitas previdenciárias a parte da arrecadação com a CPMF (0,10%) que já é cobrada hoje, com o objetivo de custear as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, a proposta é também adicionar às receitas do INSS as renúncias previdenciárias dadas hoje a vários setores. "As renúncias não devem pesar na conta da Previdência, mas devem ser receitas potenciais porque elas são dadas, não por desejo da Previdência, mas por uma decisão de política pública do governo", comentou Machado. Machado admitiu que o fato de sair de uma "tabela" para outra não resolve o problema fiscal, mas voltou a insistir que haverá maior transparência nos dados e na discussão sobre a sustentabilidade das contas da Previdência no curto e no médio e longo prazos. "O que estou propondo é botar a bola no chão e clarear as coisas", resumiu. Para o curto prazo, nos próximos quatro anos, Machado voltou a dizer que a "missão do governo" é melhorar a gestão com medidas que reduzam os gastos operacionais e aumentem a arrecadação. Somente para o médio e longo prazo, ele defende a entrada em vigor de uma nova reforma de regras da Previdência. "O Fórum é que vai dar as bases para uma nova reforma, e espero que haja consenso. Mas certamente essa reforma terá uma transição longa, com impacto somente no médio e longo prazo", afirmou Machado. Sugestões Os ex-ministros da Previdência Social que conversaram nesta quarta com o ministro Nelson Machado avaliaram como bom para a discussão uma nova apresentação de contas da Previdência, mas também concordaram que isso não resolverá o problema das contas públicas. "A nova contabilidade ajuda o debate, mas há situações no curto prazo que deveriam ser mexidas agora, como o setor público", comentou Waldeck Ornélas, para quem são as altas aposentadorias aos servidores públicos a maior pressão às contas previdenciárias. Para Waldeck, a grande contribuição que o Fórum poderá dar ao debate sobre a sustentabilidade da Previdência é provocar uma mudança de clima na sociedade em relação à necessidade de reformas por causa da maior longevidade das pessoas e as mudanças no mercado de trabalho. Ele defendeu, no entanto, que o governo federal tome a frente da elaboração de uma proposta para ser enviada ao Congresso e não deixar isso a cargo do Fórum. O ex-ministro José Cechin defendeu que o Fórum convoque uma comissão técnica de notáveis conhecedores da Previdência para que um diagnóstico feito por essa comissão balize melhor as discussões no Fórum. "Na minha opinião, essa comissão deveria vir antes do Fórum, mas como não foi essa a opção do governo, o próprio Fórum poderia montá-la", afirmou ele. Para Cechin, a nova apresentação das contas é uma boa medida para deixar claro que há um déficit previdenciário, independente das renúncias e das políticas sociais. "E quando se olha só a parte efetivamente contributiva se constata que o déficit está crescendo e, mesmo não sendo incontrolável, está dificultando a capacidade de investimentos do setor público, o que resulta em crescimento econômico medíocre", comentou Cechin. Outro ex-ministro participante da reunião, Roberto Brant, também concordou que a nova contabilidade dará maior transparência ao debate. "Isso vai mostrar que é injusto exigir apenas maior contribuição dos trabalhadores", afirmou, ponderando que isso não deve inviabilizar o debate sobre uma nova reforma para vigorar no futuro já que é crescente a pressão dos gastos com aposentadorias e pensões. Matéria alterada às 14h10 para acréscimo de informações