Agência Brasil
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Previdência é só o começo para resolução do problema fiscal dos Estados, diz instituto do Senado

De acordo com o presidente do Instituto Fiscal Independente, Felipe Salto, se nada for feito, até 2060, o déficit dos Estados vai se multiplicar por quatro vezes o valor atual

Francisco Carlos de Assis e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2019 | 13h58

Será brutal o impacto fiscal nas contas públicas se, eventualmente, os Estados e municípios forem excluídos da reforma da Previdência, como têm defendido alguns governadores, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto. De acordo com ele, se nada for feito, até 2060, o déficit dos Estados vai se multiplicar por quatro vezes o valor atual.

Segundo ele, a fixação de alíquotas de contribuição, dos gastos com pessoal e a revisão do quadro de servidores são apenas o começo das medidas que os Estados devem adotar para ajustar suas despesas previdenciárias já que os governadores têm menos instrumentos para lidar com problemas fiscais. A União, por exemplo, poder emitir dívida, mas os Estados não contam com essa prerrogativa.

"Isso é só o começo do começo. Você colocar isso na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e permitir que de alguma forma que fique mais fácil para os governadores fixarem as alíquotas de contribuição em valores mais altos vai ajudar, mas não vai ser suficiente. Você vai precisar de outras medidas. Provavelmente medidas que envolvam gastos com pessoal, contenção de reajustes, interrupção de contratações e, eventualmente, até revisão de quadro de pessoal", disse Salto.

Ajuste fiscal

Para ele, o quadro fiscal é mais grave nos Estados e municípios do que na União porque eles têm menos instrumentos para fazer frente à crise fiscal. A União, por exemplo, ajusta suas contas públicas aumentando a dívida.

"Temos uma dívida bruta que vem aumentando de maneira sistemática. Já está em 78,8% do PIB e para superar uma dívida desta monta é preciso gerar um superávit de 1,7% do PIB. Hoje nós temos um déficit de 1,7%. Então o tamanho do ajuste que precisa ser feito é de 3,4 pontos porcentuais do ou algo como R$ 400 bilhões em quatro a cinco anos", disse o presidente da IFI.

De acordo com Salto, trata-se de um ajuste muito significativo. Para se ter ideia, diz o economista, a aprovação da reforma na íntegra, no caso do Regime Geral, geraria um efeito fiscal em quatro anos de R$ 76 bilhões. "O esforço fiscal que precisaria estabilizar a dívida é de R$ 400 bilhões", reforçou Salto.

O presidente da IFI também disse que o momento não é propício para discutir a possibilidade de se dar alguma flexibilidade ao teto dos gastos. Na avaliação do economista, o risco de o teto dos gastos ser descumprido já em 2022 é muito grande.

Sobre a aprovação ontem pela Câmara do projeto do Orçamento Impositivo cujo, Salto disse se tratar de uma medida equivocada e que não melhora a gestão do Orçamento. Por outro lado, de acordo com o presidente do IFI, sem o crédito suplementar, de R$ 248,9 bilhões, há risco de shutdown em despesas importantes do governo.

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