Previdência espera déficit inferior a R$ 50 bilhões em 2007

O Ministério da Previdência Social espera que medidas de gestão das contas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que administra o Regime Geral da Previdência, ajudem a garantir no final deste ano um déficit inferior a R$ 50 bilhões. A avaliação foi feita pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, que disse, no entanto, que somente na próxima semana será possível anunciar a projeção numérica do déficit esperado para o INSS no final de 2007."Agora que temos os parâmetros econômicos usados no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), será possível fazer com segurança novas projeções", afirmou o secretário. Na próxima segunda-feira, quando o Ministério da Previdência deverá anunciar o resultado do ano de 2006 das contas do INSS, poderá ser anunciado este número. A estimativa do governo é de um déficit de R$ 42,5 bilhões no ano de 2006.As medidas de gestão das contas da Previdência Geral foram incluídas no PAC, anunciado nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas destacadas, estão o projeto que limita o valor do auxílio-doença à média dos 12 últimos salários de contribuição dos segurados, a criação da "Super Receita", que funde a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Arrecadação Previdenciária - propostas em tramitação na Câmara dos Deputados -, e o projeto que responsabiliza, com possibilidade de aplicação de multas, os donos de cartórios por falta de comunicação ou por informação incorreta sobre óbitos, proposta que tramita no Senado."Esses projetos tiveram um upgrade de prioridade para serem votados no Congresso ao serem incluídos no PAC", afirmou o secretário. As medidas de gestão, segundo ele, não se esgotam nessas propostas, pois ainda poderão ser adotadas ações para melhorar o acompanhamento dos gastos previdenciários com as aposentadorias por invalidez e atualizar os cadastros.

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