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Claudio Adilson Gonçalez
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Previdência: esquerda e FMI estão errados

A reforma não terá efeito contracionista à economia; as projeções superestimam o seu impacto na poupança

Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2019 | 05h00

Durante os debates na Câmara, vários parlamentares de esquerda bradavam os efeitos recessivos da reforma da Previdência. Segundo eles, ao retirar quase R$ 1 trilhão da renda dos aposentados, a reforma provocaria queda do consumo das famílias e, consequentemente, do crescimento econômico. Curiosamente, por caminhos completamente diferentes, o Fundo Monetário Internacional (FMI), em seu relatório de análise da economia brasileira, denominado Artigo IV, divulgado em 23/7/19, concorda com o impacto contracionista da reforma, no curto prazo, embora seja bem mais otimista a médio e longo prazos. Ambos estão errados.

O argumento da esquerda é simplório e não encontra sustentação nos dados, tampouco nos manuais básicos de macroeconomia. 

Quanto aos dados, o impacto fiscal da reforma é bem menos expressivo do que a ilusão monetária do trilhão leva a crer. Como mostrei em meu artigo de 15/7, a economia fiscal em dez anos corresponde aproximadamente a 1% do PIB acumulado a ser gerado no mesmo período. Não é um valor desprezível, mas nada tão brutal como os brados sugeriam. Além disso, não haverá redução nas aposentadorias e pensões em relação ao que se gasta atualmente. Elas apenas crescerão menos do que cresceriam sem a reforma, e isso só começará a ser relevante daqui quatro a cinco anos, pois, no início, o efeito fiscal é pequeno.

Mais importante do que isso é que redução no dispêndio com aposentadorias e pensões não significa contração da demanda agregada. Parte da redução dessas transferências liberará recursos públicos para outros dispêndios, especialmente investimentos. Mesmo a parcela que eventualmente contribua para o superávit primário diminuirá a trajetória de crescimento da dívida pública, favorecendo a queda da taxa de juros, com efeitos positivos sobre as inversões privadas e o crédito para o consumo das famílias.

Já o FMI acredita que a redução dos pagamentos dos benefícios previdenciários ao longo do ciclo de vida dos trabalhadores os levará a aumentar suas poupanças (o que é o mesmo que reduzir o consumo). As estimativas indicam que o consumo privado per capita cairia, em relação ao cenário sem reforma, 0,4% em 2020 e 1,5% em 2025. Por outro lado, ao aumentar a poupança privada e aliviar a trajetória de crescimento da dívida pública, haverá redução do custo de capital e incentivo ao investimento. As exportações líquidas também tenderiam a crescer, dando suporte adicional ao crescimento do PIB. Do lado da oferta agregada, a postergação das aposentadorias aumentará a taxa de participação da força de trabalho, elevando o crescimento potencial.

O FMI estima que, nos primeiros anos após a reforma, o efeito contracionista da redução do consumo será dominante e o PIB per capita crescerá menos do que no cenário sem reforma. É nesse ponto que a instituição chega aos mesmos resultados dos parlamentares da esquerda.

No entanto, a médio e longo prazos, os efeitos positivos prevalecerão. Já em 2025, a renda per capita seria 1% maior do que no cenário sem reforma. Em 2050, esse diferencial alcançaria 6%.

O problema com as projeções do FMI é que elas superestimam o impacto da reforma sobre a poupança das famílias. Cerca de 80% da economia de gastos se fará nas aposentadorias acima de um, mas abaixo de três salários mínimos. Por razões óbvias, nessa faixa de renda a taxa de poupança é irrisória e dificilmente crescerá significativamente para criar um pecúlio para a velhice. Dessa pequena poupança, a maior parte é direcionada para pagar o financiamento de habitações populares, não para a aquisição de ativos financeiros. 

Enfim, a reforma não terá efeito contracionista sobre a atividade econômica. Tampouco, isoladamente, provocará crescimento expressivo da renda per capita. A esquerda e o FMI exageraram nas contas.

*ECONOMISTA E DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

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