Previdência estuda carência e limites para pensões

O Ministério da Previdência Social está finalizando um projeto que altera as regras de concessão dos benefícios previdenciários, informou na manhã desta quinta-feira o titular da pasta, ministro Garibaldi Alves Filho. Segundo ele, uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites para pensões deixadas a parentes e descendentes. O ministro descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente.

EDUARDO CUCOLO, Agencia Estado

21 de junho de 2012 | 12h22

O texto dessa proposta está sendo discutido entre o Ministério da Previdência e a área econômica do governo e ainda não tem prazo para ser enviado ao Congresso. Garibaldi disse, no entanto, que quer enviar essa proposta ao parlamento "o mais rápido possível". O ministro citou, por exemplo, o caso de pessoas fazem apenas uma contribuição para a Previdência e conseguem deixar pensão para outras pessoas.

O ministro disse ainda que pontos que podem ser alterados envolvem a manutenção do benefício para as viúvas que se casam novamente e para filhos que atingem a maioridade e se tornam independentes. "As pensões, hoje, são disponibilizadas de uma maneira injusta. Não há carência. No caso das viúvas, elas podem se casar novamente e elas continuam com a pensão como se nada tivesse acontecido. Não é a preocupação de cortar direitos. É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui", declarou.

Garibaldi afirmou, ainda, que os recursos do Tesouro Nacional são finitos e que o governo precisa cobrir o déficit da Previdência com recursos do Orçamento. Ao destacar a importância de fazer essas mudanças, o ministro afirmou que muitos países da Europa não fizeram essas alterações em momento de bonança e agora estão cortando direitos. "Não fizeram o que deveria ser feito", argumentou. O ministro participou, nesta quinta-feira, da inauguração de uma nova agência da Previdência Social, em Brasília.

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