Previdência finaliza projeto que muda concessão de benefícios

Uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites para pensões deixadas a parentes e descendentes

Eduardo Cucolo, da Agência Estado,

21 de junho de 2012 | 11h57

BRASÍLIA - O ministério da Previdência está finalizando um projeto que altera as regras de concessão dos benefícios previdenciários, informou nesta quinta-feira, 21, o titular da Pasta, ministro Garibaldi Alves Filho. Segundo ele, uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites para pensões deixadas a parentes e descendentes. O ministro descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente.

O texto dessa proposta está sendo discutido entre o ministério da Previdência e a área econômica do governo e ainda não tem prazo para ser enviado ao Congresso. Garibaldi disse, no entanto, que quer enviar essa proposta ao parlamento "o mais rápido possível". O ministro citou, por exemplo, o caso de pessoas que fazem apenas uma contribuição para a Previdência e conseguem deixar pensão para outras pessoas.

O ministro disse ainda que pontos que podem ser alterados envolvem a manutenção do benefício para as viúvas que se casam novamente e para filhos que atingem a maioridade e se tornam independentes. "As pensões, hoje, são disponibilizadas de uma maneira injusta. Não há carência. No caso das viúvas, elas podem se casar novamente e ela continua com a pensão como se nada tivesse acontecido. Não é a preocupação de cortar direitos. É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui", declarou.

Garibaldi afirmou, ainda, que os recursos do Tesouro Nacional são finitos e que o governo precisa cobrir o déficit da Previdência com recursos do orçamento. Ao destacar a importância de fazer essas mudanças, o ministro afirmou que muitos países da Europa não fizeram essas alterações em momento de bonança e agora estão cortando direitos. "Não fizeram o que deveria ser feito", argumentou Garibaldi. O ministro participou hoje da inauguração de uma nova agência da Previdência Social, em Brasília.

Mudanças

O ministro da Previdência Social defendeu as alterações nas regras de concessão de benefícios previdenciários e afirmou que a presidente Dilma Rousseff está determinada a fazer mudanças nessa área. Garibaldi citou o caso de pessoas que fazem só uma contribuição à Previdência e têm os mesmos direitos de quem contribuiu por 35 anos. "Isso é uma injustiça", disse ele, diante de parlamentares, acrescentando que qualquer incompreensão sobre essas reformas, por parte da população, será compensada diante da justiça que será feita com a mudança.

Garibaldi acrescentou que não é justo que pessoas nessas situações diferentes de contribuição possam deixar pensões a seus descendentes e parentes. O ministro destacou ainda como positiva a aprovação do fundo de previdência do servidor público, o Funpresp, dizendo que isso vai contribuir para as contas da Previdência.

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