Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 10/4/2019
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 10/4/2019

Previdência: Marinho avalia aprovação da reforma na CCJ como ‘vitória superlativa’

O secretário especial de Previdência e Trabalho disse estar “convicto de que o impacto fiscal pretendido pelo governo será atingido"

Caio Rinaldi, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2019 | 11h10

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, considerou "superlativa" a aprovação da reforma da Previdência nesta terça-feira, 23, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo placar de 48 votos favoráveis a 18 contrários.

"O resultado de ontem é demonstração inequívoca de que parlamento incorporou a pauta. E a pauta é maior que governo, é uma pauta do Brasil", disse Marinho à imprensa.

A pauta segue agora para a Comissão Especial, que debaterá o tema e ainda precisa ser formada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

"Temos convicção que vamos aprofundar o debate técnico na Comissão Especial", declarou. "Nossa responsabilidade é conversar com o parlamento, inclusive com representantes da oposição que tenham algo a acrescentar. A preocupação é esclarecer aos deputados suas dúvidas", continuou o secretário.

Em relação à instalação da Comissão Especial, Marinho lembra que a medida é prerrogativa do presidente da Câmara. 

"Maia vai consultar líderes partidários e verificar a data mais adequada para instalação da comissão. Espero que até amanhã tenhamos os nomes do relator e do presidente da Comissão", explicou, dizendo que prefere nomes que tenham afinidade com o tema e possam contribuir para a aprovação da proposta.

O empenho do governo e de parlamentares da base foi ressaltado por Marinho. "Maia tem uma afinidade com o tema que não é de hoje, isso nos dá conforto em relação à condução da matéria", comentou. "A cobrança que ele faz é legítima e o governo está empenhado na aprovação da reforma", frisou o secretário. 

Segundo Marinho, o presidente da Câmara "sempre defendeu a reestruturação do sistema previdenciário": "Isso nos dá conforto, pois essa convicção pode ser transposta ao trabalho de convencimento de deputados. É o que esperamos dele e de (Davi) Alcolumbre, no Senado".

Impacto Fiscal

Marinho reconheceu ainda que o governo tem consciência de que terá de debater o tema e até mesmo alterar alguns pontos da proposta da Previdência, mas disse estar “convicto de que o impacto fiscal pretendido pelo governo será atingido".

"Seria ingênuo acreditar que não vamos ter que negociar. Faz parte do processo democrático e é legítimo que qualquer parlamentar apresente emendas. Isso não significa concretude", afirmou. "O que é desidratar? Se fala muito em desidratar, mas a realidade é que mesmo aspectos que suscitem dúvidas podem ser aperfeiçoados e não necessariamente retirados da proposta", apontou Marinho.

As contas do governo apontam para economia de R$ 1 trilhão em 10 anos e Marinho reforçou a importância de um ajuste nesta magnitude. "Se não pagamos os salários de funcionários públicos, imagine como poderemos atender as demandas legítimas da população", pontuou. "Vários Estados estão com salários e benefícios atrasados."

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