Previdência: o velho e o novo

Reforma vai estancar o crescimento das despesas previdenciárias por algum tempo, mas o problema ainda não foi resolvido

Hélio Zylberstajn*, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2019 | 19h32

Devemos comemorar a aprovação da reforma da Previdência (PEC 006/2019) por duas razões. Primeiro, porque vai estancar o crescimento das despesas previdenciárias, pelo menos por alguns anos. Controlando o crescimento desse importantíssimo item do gasto público, daremos um importante passo para desatar o nó fiscal.

Segundo, porque chegamos a este ponto com a aprovação tácita da opinião pública. O povo compreendeu que é melhor ter uma Previdência menor do que não ter nenhuma Previdência. Pelo menos neste tema, superamos a polarização e construímos um consenso. Não é pouco.

Mas o problema não foi resolvido, ainda. Temos mais três tarefas pela frente. A primeira, urgente e imprescindível, é estender a reforma para Estados e

municípios, com a PEC paralela, em tramitação no Senado.

A PEC 006 atingirá apenas 1,2 milhão de funcionários públicos federais. É preciso ampliar seu impacto, estendo-a para os 6,6 milhões de servidores das administrações estaduais e municipais, para avançar em direção ao equilíbrio nas finanças de todos os níveis da administração pública. 

A segunda tarefa é criar um sistema totalmente novo para os novos trabalhadores. Simples, equilibrado e único, substituirá gradualmente o INSS e

os regimes próprios dos funcionários públicos. Será muito mais justo e menos ambicioso e cuidará prioritariamente da base da pirâmide social.

Terá quatro pilares, cada um com uma função específica. Os que não puderem poupar, terão um pilar não contributivo e um de repartição, que assegurarão a reposição de suas rendas na aposentaria. Os que tiverem capacidade para poupar poderão complementar os benefícios básicos por meio de dois pilares voluntários, adquirindo planos capitalizados, permitido até mesmo o uso do FGTS.

Finalmente, de tempos em tempos, precisaremos voltar ao sistema atual e fazer novas reformas, pois seu custo será ainda muito grande, mesmo depois

da aprovação da PEC 006. Os ganhos de hoje serão transitórios e precisaremos reforçá-los aumentando as idades mínimas, equalizando as regras de concessão de benefícios para civis e militares, homens e mulheres, rurais e urbanos, revendo o valor dos tetos, das regras de pensão, e assim por diante.

Temos de  atuar nas duas frentes, remendando o velho e abrindo espaço para o novo. Nossos netos e bisnetos agradecerão.

*Professor Sênior da FEA/USP e Coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe

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