Previdência Privada passa a pagar IR em 2002

A partir de primeiro de janeiro de 2002, os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações de recursos das provisões, reservas técnicas e fundos de entidades abertas de previdência complementar e de sociedades seguradoras que operam planos de benefícios de caráter previdenciário, ficam sujeitos à incidência do imposto de renda de acordo com as normas de tributação aplicáveis às pessoas físicas e às pessoas jurídicas não-financeiras. É o que determina a Medida Provisória 2.222, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem. Até o momento, nem o Ministério da Previdência e nem a Secretaria da Receita Federal agendaram entrevista coletiva para detalhar a MP.

Agencia Estado,

06 de setembro de 2001 | 10h01

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