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Previdência privada: regras mais claras

Os novos planos de previdência devem entrar no mercado a partir da divulgação de uma circular por parte da Superintendência de Seguros Privados (Susep), oficializando as regras para o produto. A previsão é que isso aconteça ainda neste mês. Tais regras já foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) por meio da resolução número 21 (de 2000). Os novos planos de previdência foram chamados de Plano com Atualização Monetária Garantida e Performance (PAGP) e Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP). De acordo com Alexandre Penner, chefe do Departamento Técnico Atuarial da Susep, a tendência é que esses planos substituam os planos tradicionais em um futuro muito próximo."Não há uma determinação para que os planos tradicionais sejam compulsoriamente substituídos pelos PAGP e PRGP. Porém, como esses planos têm regras mais transparentes, principalmente em relação aos resultados excedentes que são repassados ao contratante do plano, a tendência é que esses participantes migrem para os PAGP e PRGP", avalia. Rentabilidade: regras mais claras e muitos descontosDe acordo com as regras do Conselho, o rendimento do PAGP será calculado com base na correção monetária, a partir de um indexador financeiro pré-contratado, mais uma parte do excedente financeiro, resultante da aplicação financeira pela entidade de previdência privada dos recursos aportados pelos clientes. No PRGP, além da correção monetária e de parte do excedente financeiro, o participante também terá remuneração por uma taxa de juros preestabelecida, limitada a 6% ao ano. Segundo Penner, a vantagem do PAGP e do PRGP em relação aos planos tradicionais antigos é que o cálculo do excedente financeiro deverá seguir uma metodologia preestabelecida e a porcentagem desse valor que será repassada ao contratante do plano será definida em seu Regulamento. Nos planos tradicionais, o critério de cálculo e repasse de resultados financeiros não era uniforme, ou seja, cada entidade apresentava um critério próprio, além disso essas informações não possuíam a adequada transparência para os participantes", explica.Cálculo da rentabilidadeO PAGP terá como rentabilidade garantida mensal a correção monetária, com base em índice de preços de ampla publicidade. Além disso, uma parte do respectivo excedente financeiro será integralizada ao valor acumulado, segundo uma periodicidade estabelecida em contrato. O cálculo do excedente financeiro levará em conta: a rentabilidade líquida de um Fundo de Investimento Financeiro (FIF) em que serão aplicados os recursos originados no plano; a taxa de gestão e a correção monetária já paga. O cálculo para a apuração do excedente financeiro será o seguinte: da rentabilidade líquida do FIF, será descontada mensalmente a taxa de gestão - que incidirá exclusivamente na parcela correspondente à provisão matemática - e, do valor resultante, será deduzida a correção monetária já garantida e paga pelo plano. O resultado dessa diferença é o excedente financeiro. Porém, nem todo o excedente financeiro é repassado ao contratante do plano. Apenas uma parcela, estabelecida no regulamento do plano, é somada ao valor acumulado segundo determinada periodicidade. Durante o período em que o excedente financeiro não é repassado ao contratante do plano, ele fica em uma conta chamada provisão de excedente financeiro, cujos recursos ficam alocados no mesmo FIF escolhido, seguindo, conseqüentemente, a mesma rentabilidade. No caso do PRGP, o cálculo é semelhante. A única diferença é que, além do desconto da taxa de gestão e da correção monetária, para chegar ao excedente financeiro, é preciso descontar também a taxa de juros prefixada, estabelecida no regulamento, para a garantia de remuneração mensal do valor aportado. Entenda a rentabilidade do FIFA rentabilidade do FIF considerada no cálculo do excedente financeiro já é líquida, ou seja, descontada da taxa de administração. Essa taxa remunera o trabalho do gestor do fundo para administrar os recursos do contratante do plano. Sobre essa rentabilidade não é preciso considerar desconto de Imposto de Renda (IR), já que trata-se de um fundo específico para recursos direcionados à previdência privada e, nesse caso, não há incidência mensal de IR sobre o rendimento do fundo. O IR vai incidir no final da fase de acumulação (diferimento) no plano de previdência privada. Ou seja, quando o contratante do plano for efetuar o resgate total ou receber o benefício em forma de renda mensal, incidirá IR sobre o valor total do resgate ou sobre a renda, segundo a tabela progressiva do Imposto. Vale destacar que é possível acompanhar diariamente a rentabilidade líquida do FIF, pois a cota do fundo no qual estarão alocados os recursos, que será especificada em contrato, é divulgada todos os dias nos jornais.

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