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Previdência sem preconceito

O desequilíbrio entre homens e mulheres na América Latina, apesar de todos os avanços das últimas décadas, é notável

Monica de Bolle*, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2017 | 05h00

Há um debate visceral nas redes sociais, nos jornais, no Congresso, entre analistas, feministas, outros “istas”. Como sói acontecer com qualquer discussão que toca em temas sensíveis, há opiniões embasadas e não embasadas, achismos e estudos sérios, dados e invencionices. Fulaniza-se com facilidade, pois, no terrível mundo dos fatos alternativos, vale qualquer argumento para desmerecer dados e análises rigorosas. Vale dizer que mulheres recebem menos do que homens porque “adoecem com mais facilidade” ou “são mais sensíveis à dor e, portanto, faltam mais ao trabalho”.

Dia desses, comentários assim foram feitos a respeito do artigo muito bem argumentado de Rachel de Sá e Talitha Speranza, editoras do blog Terraço Econômico, publicado em minha página. As duas economistas apresentaram visão fundamentada sobre porque não deve haver diferença na idade de aposentadoria para homens e mulheres. Entre os vários pontos salientados está a questão da discriminação e dos diferenciais de salários entre homens e mulheres.

É fato que no Brasil, como na América Latina e em outras regiões, mulheres ainda recebem remuneração inferior à de homens para as mesmas funções, tendo as mesmas qualificações. No Brasil, a diferença salarial chega a 25% em média, segundo análises das Nações Unidas, do Banco Mundial e do BID. Para profissões que exigem qualificações mais técnicas e maior tempo de estudo, a disparidade tende a ser ainda maior, embora a entrada de mulheres nessas profissões hoje supere a dos homens. Há muito o que esmiuçar e analisar para entender porque tais diferenças persistem, o que é objeto de diversos trabalhos acadêmicos tanto no Brasil quanto no resto do mundo. Contudo, parece claro que discriminações diversas explicam ao menos em parte o problema. Exigir que a idade de aposentadoria das mulheres seja inferior à dos homens poderia aumentar a discriminação dos empregadores, que pagariam salários mais baixos para compensar a aposentadoria precoce.

O desequilíbrio entre homens e mulheres na América Latina, apesar de todos os avanços das últimas décadas, é notável. Segundo dados da ONU, mulheres latino-americanas gastam em média cerca de 30% a mais do seu tempo em tarefas domésticas não remuneradas. O número médio de horas despendidas em trabalhos domésticos no Brasil por mulheres é de 20 horas semanais, contra apenas 6 horas para os homens. Estamos entre os piores nesse quesito: na Argentina e no México, homens e mulheres dividem igualmente as tarefas do lar. No Brasil, mulheres recebem remuneração por 24 horas semanais de trabalho, em média, enquanto homens recebem remuneração por 37 horas.

A representação feminina em cargos governamentais de alto escalão é de 18% no Brasil, ante 39% no Chile e 27% no Peru. Entre 1990 e 2014, a maior redução na disparidade da remuneração entre homens e mulheres (19,7 pontos porcentuais) ocorreu para o grupo de mulheres com menor nível educacional (entre 0 e 5 anos de escolaridade). O maior diferencial está concentrado na população com os mais altos níveis educacionais – mais de 13 anos de escolaridade. Para esse grupo, a redução da disparidade salarial entre gêneros nos 25 anos decorridos entre 1990 e 2014/15 foi de apenas 9 pontos porcentuais. Homens com esse nível de escolaridade recebem salários cerca de 26% mais altos, o que mostra que a inclusão de mulheres em áreas como ciência e tecnologia, telecomunicações e altos cargos executivos não levou à esperada convergência salarial.

Ou seja, o investimento em educação, preocupação crescente entre as mulheres, em quase nada parece ter melhorado o valor de seu trabalho. Diante desses dados, será mesmo que queremos manter no Brasil a diferenciação de gênero que caracteriza nosso sistema previdenciário? Mais do que compensar mulheres por terem “jornada dupla”, permitindo que se aposentem mais cedo, não seria o momento para uma mudança de mentalidade em relação à importância da mulher no mercado de trabalho? Tais perguntas suscitam ampla discussão sobre políticas públicas que não cabem nesse reduzido espaço.

Contudo, bom começo seria ter na Presidência da República alguém que não reduzisse as mulheres a peritas em preços por conta da sua vasta experiência nas alas dos supermercados, ou que resistisse em exaltar maridos como elemento fundamental da higidez financeira. Tais preconceitos sinalizam profunda imprevidência.

*ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

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