O secretário da Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, afirmou nesta sexta-feira, 15, em palestra para empresários em São Paulo, que a melhor reforma da Previdência é aquela que é "politicamente viável". Segundo ele, é o que o presidente Jair Bolsonaro tem dito em conversas sobre o tema.
"Se não [for politicamente viável], vamos escrever um paper e depois dar a desculpa de por que não foi feita. Não queremos dar desculpa, queremos fazer e vamos fazer", disse o secretário, que acrescentou que a reforma será "impactante, socialmente justa e pró-produtividade".
Da Costa afirmou ainda que a reforma "terá como base definitiva" uma migração para o regime de capitalização, com um custo de transição "suportável" pelo governo. "É a melhor reforma que o Brasil merece." Segundo ele, a reforma vai trazer economia significativa e numa velocidade maior do que a da proposta do governo de Michel Temer.
Após a palestra, a jornalistas, o secretário afirmou que o governo está disposto a dialogar para construir soluções. "O diálogo envolve sentar, conversar e construir", ressaltou. "Mas há alguns pilares que não podem ser modificados, sob pena de perder consistência", afirmou, sem querer dar mais detalhes.
Redução da carga tributária
O governo pretende reduzir a carga tributária do Brasil, que hoje está em mais de 30% do PIB, para 20%, afirmou o secretário.
"Não vamos aumentar impostos. Pelo contrário, vamos diminuir, primeiro de uma forma leve e depois queremos chegar aos 20% de carga tributária, que é um valor razoável. Para o nível de renda brasileira, o projetado é 22%, enquanto nós temos mais de 30%", disse o secretário, enquanto enumerava as prioridades do novo governo.
Aos empresários, o secretário pediu ainda que ninguém o procurasse no governo para pedir subsídio ou proteção, como, segundo ele, ocorria em governos anteriores. "O Mdic [antigo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços] era um balcão. Esse balcão está fechado", afirmou, sendo aplaudido em seguida.
Governo unido
Carlos da Costa também afirmou que o governo está "bastante unido", em referência a episódios recentes de crise interna, como o do imposto de importação do leite.
"Estão dizendo que o governo está batendo cabeça, mas vocês não viram nada. Nós brigamos, mas é porque todos querem o bem do País. Em vez de lotear cargos, sentamos para debater", afirmou.
Da costa disse ainda que a abertura comercial é "incondicional" para o novo governo. Segundo ele, a abertura será feita de forma lenta, anunciada e para todos os setores.
O secretário reforçou também que o governo trabalha num plano de qualificação da mão de obra dos brasileiros e que esse projeto será construído em parceria com o setor privado. Além disso, afirmou que dados de emprego de janeiro ainda não divulgados mostram contratação.
Rota 2030
Segundo o secretário, está em revisão o Rota 2030, programa criado pelo governo Michel Temer e destinado ao setor automotivo, com incentivo fiscal em troca de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
"Assim como todos os programas, estamos revendo o Rota 2030. É um programa que já é uma grande evolução em relação ao Inovar-Auto (antigo programa para o setor), que foi aprovado, que tem de ser bem executado, que os recursos têm de ser bem direcionados, mas temos de rever para garantir efetividade e que os incentivos sejam adequados aos fins", disse.
O secretário, no entanto, afirmou que o governo ainda não tem uma proposta concreta alternativa ao Rota 2030. Mas garantiu que não serão mudanças bruscas. "Não pretendemos fazer proposta que mude tudo. Mas quando há outro governo eleito de maneira legítima, há coisas que precisam ser revistas. É governo com linha bastante diferente em relação a anteriores", disse.
Todas as mudanças que serão propostas, segundo ele, serão planejadas, previsíveis, anunciadas e com o objetivo de garantir o Estado de Direito.
O Rota 2030 começou a ser discutido pelo governo Temer com representantes do setor em 2017. Após negociações, o projeto foi enviado ao Congresso e aprovado no fim do ano passado
