HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO
HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

‘Previdência, sozinha, não resolve problema fiscal’

Para brasileiro, se nada for feito agora, nem com investimento zero as contas públicas vão sair do vermelho

Entrevista com

José Alexandre Scheinkman

Beatriz Bulla, correspondente

27 de outubro de 2018 | 18h19

WASHINGTON - O próximo presidente brasileiro terá de fazer mais do que a reforma da Previdência para resolver desafios do País na economia, afirma o economista brasileiro José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade de Columbia e professor emérito da Universidade de Princeton. “Precisamos rever todo um sistema de gastos para chegar ao equilíbrio das contas e permitir ao governo fazer o que precisa fazer, como investir em ciência e tecnologia”, diz Scheinkman, em entrevista ao Estado.

Segundo o economista, o enfrentamento da crise fiscal e da baixa produtividade não se dará apenas “cortando um pequeno gasto”. Ele disse ter visto poucas propostas explícitas dos candidatos nesse sentido.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Quais os desafios econômicos do próximo presidente?

Temos dois tipos de desafios. Um é de curto prazo, que é o balanço fiscal. Chegamos a um ponto em que a combinação de despesas obrigatórias não permite investimentos do governo. Daqui a pouco, nem com investimento zero as contas vão fechar. Resolver o problema fiscal é uma situação de urgência. A segunda questão, de longo prazo, é a do baixo aumento da produtividade, que se traduz no baixo crescimento da renda da população.

Qual é o papel da reforma da Previdência nesse cenário?

A reforma proposta (por Michel Temer) foi substancialmente diluída no Parlamento. Minha impressão é que a reforma perdeu metade da eficácia nesse processo. No mundo inteiro, as idades da aposentadoria foram aumentadas. As pessoas estão vivendo mais tempo e é preciso de uma certa maneira fechar as contas. E há outras questões particulares ao Brasil, como a indexação das pensões ao salário mínimo, que cresce mais do que o custo de vida. No curto prazo, é o único tipo de reforma que se pode implementar.

Mexer na Previdência é suficiente para levar a uma situação fiscal saudável?

Sozinha, não. O crescimento dos gastos e transferências obrigatórias do governo federal aos Estados está deixando muito pouco espaço para investimentos. Precisamos também avaliar os programas nos quais o governo está gastando dinheiro. É algo que a Austrália, por exemplo, faz muito bem. No Brasil, se ouve falar no sucesso de um programa de governo dizendo quanto ele gastou. Mas a medida deveria ser qual é o objetivo do programa e se está sendo atingido.

Quais outras medidas podem ser tomadas?

Temos de imaginar qual a máquina que precisamos para tocar o Estado brasileiro. Há alguns níveis de salários absurdos e privilégios. Nos EUA, só o presidente da Suprema Corte tem um chofer – os outros dirigem os próprios carros. A questão de (auxílio) moradia também não existe. Isso é pequeno em relação aos problemas do Brasil, mas isso dá um certo clima dos gastos.

As isenções tributárias foram um dos fatores para o baixo crescimento da produtividade?

Certamente. Muitos desses incentivos permitiram a expansão de companhias que eram muito boas em lobby. Não quer dizer que a empresa que é melhor em convencer um governador a lhe dar isenção seja aquela mais produtiva. Há um certo encantamento com setores em que o Brasil tem tido um crescimento de produtividade muito baixo, como a indústria de transformação.

Como o País pode avançar no desafio da produtividade?

A economia brasileira é muito fechada. Muitas vezes os ganhos de produtividade vêm de combinações de insumos brasileiros com insumos estrangeiros. E uma economia na qual você protege bens de capital, afeta a produtividade de todos os outros setores. A proteção em si já traz embutida uma força que diminui o crescimento da produtividade. É um problema sério, pois os ganhos de produtividade em indústria são em geral trazidos por novos participantes que tomam o mercado das velhas firmas.

E a questão dos impostos?

Há alguns anos tentei entender o ICMS brasileiro só no Rio de Janeiro, e não consegui. O sistema foi construído pouco a pouco com “essa indústria pediu isso, outra aquilo”. Nesta eleição, houve várias propostas, que acho boas, de substituir todos esses impostos que afetam produção e distribuição, como ICMS, por um só imposto sobre valor agregado, que é um sistema que se usa na Europa.

Das propostas apresentadas pelos candidatos, alguma faz acender sinal de alerta?

Na campanha do Bolsonaro, no começo, o sistema de capitalização estava aparecendo como uma solução mágica para o problema da Previdência. Acho que agora está se admitindo que precisa ser algo com transição. Mas é o tipo da coisa que preocupa, porque a passagem para o sistema de capitalização no curto prazo vai ter um custo fiscal. Do lado do Fernando Haddad, o que me preocupa é diminuir a importância da reforma da Previdência e os ataques à reforma trabalhista.

E o combate à corrupção? Pode ajudar a fomentar o crescimento nos próximos anos?

Os problemas do Brasil estão muito acima disso. O combate à corrupção não é a solução para todos os problemas. Tínhamos um problema seriíssimo de inflação – e resolvê-lo não solucionou todos os problemas. De certa maneira, isso tem um efeito muito maior na economia do que o custo da corrupção. Não vai se resolver tudo só pensando em combate à corrupção. Precisamos trabalhar as instituições, melhorar a qualidade das instituições, decidir o que o governo poderá fazer.

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