Previdência tenta convencer 40 milhões que estão na informalidade

Mais de 40 milhões de brasileiros estão fora do sistema previdenciário e a principal causa da baixa cobertura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a informalidade. Sem a adesão dos trabalhadores autônomos, empregados domésticos e outros que deixam de contribuir para a própria aposentadoria, a Previdência Social perde arrecadação e os trabalhadores ficam desprotegidos na velhice, sem acesso nem mesmo ao benefício mínimo, hoje de R$ 200,00. O ministro da Previdência Social, José Cechin, disse que o governo vem desenvolvendo esforços para aumentar o porcentual de cobertura, procurando mostrar para a população a importância de se ter um seguro social. Cechin explica que não é só na hora da aposentadoria que o INSS é importante. Durante o trabalho, o contribuinte tem acesso a vários benefícios, como o auxílio-doença e o salário-maternidade. Segundo o ministro não são todos os 40,2 milhões de brasileiros que podem contribuir para a Previdência Social. Praticamente a metade desse total está à margem do sistema simplesmente porque não tem capacidade para pagar, o que significa que ganham menos de um salário mínimo ou não possuem remuneração. Restam 18,8 milhões de brasileiros que deveriam e poderiam estar contribuindo pois possuem renda mensal média superior a R$ 256,00. É esse universo o alvo da Previdência Social. Pelos cálculos feitos pelo ministério, para cada um milhão de novos contribuintes individuais (trabalhadores autônomos, sem carteira), o INSS poderia arrecadar R$ 668,8 milhões a mais por ano. Para chegar a esse resultado os técnicos levaram em consideração o salário médio de R$ 256,00 e uma contribuição de 20%. Já para a adesão dos novos trabalhadores celetistas (com carteira assinada), o salário médio considerado foi de R$ 700,00 e a contribuição de 30%, sendo 20% a cargo da empresa. Nesse caso, para cada um milhão de novos contribuintes, a arrecadação do INSS cresceria R$ 2,730 bilhões anualmente. A adesão de novos contribuintes, num primeiro momento, poderia reduzir ou até mesmo acabar com o déficit do INSS, este ano estimado em R$ 17 bilhões. Mas, essa, segundo o ministro, é uma visão simplista. No futuro, os novos contribuintes irão usufruir do benefício para o qual contribuíram e o desafio da Previdência Social é quantificar esse impacto no gasto. ?Os novos contribuintes só não gerarão novos déficits se a aposentadoria se der por tempo de contribuição e com a incidência do fator previdenciário?, disse o ministro. Nesse caso, ele explicou, o trabalhador levará de benefício o resultado das contribuições feitas. Já se a aposentadoria se der por idade, o risco de desequilíbrio atuarial do INSS aumenta. Cechin disse que isso acontecerá porque, na contribuição individual, o autônomo geralmente começa a contribuir mais tarde, podendo hoje solicitar o benefício aos 65 anos, contando com 15 anos de contribuição. Se o contribuinte for mulher, a idade para a aposentadoria cai para 60 anos. Num cálculo simples, é fácil ver de onde virá o aumento do déficit. Um homem que hoje, aos 50 anos, comece a contribuir para o INSS com R$ 60,00 por mês, terá contribuído com R$ 780,00 ao longo de um ano, acumulando R$ 11.700,00 em 15 anos. Na hora da aposentadoria, aos 65 anos, a expectativa de vida desse trabalhador é de mais 13 anos. Como ele receberá um salário mínimo por mês, a Previdência gastará R$ 2.600,00 por ano (13 pagamentos, incluindo o 13º salário), chegando a pagar R$ 33.800,00. O déficit, só com esse trabalhador, será de R$ 22.100,00.