Previdência terá sistema para inibir fraudes

Os Estados e municípios com regimes próprios de Previdência Social vão contar com uma ajuda extra para inibir as fraudes e gerenciar as folhas de pagamento. Trata-se do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev), que vai ser colocado à disposição do setor público pelo Ministério da Previdência Social. Convênio com esse objetivo foi assinado hoje entre o ministro José Cechin e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Valdery Albuquerque. Pelos dados da Previdência Social, todos os Estados e praticamente metade dos municípios possuem regimes previdenciários próprios, à margem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos regimes próprios, as contribuições dos servidores para a aposentadoria vão para o ente público, cabendo também aos tesouros estaduais ou municipais o pagamento dos benefícios. Embora existam desde 1988, esses sistemas só recentemente começaram a ser sistematizados e agora passarão a ser informatizados. Estando integrados ao Siprev, Estados e municípios poderão consultar a base de dados da Previdência Social e checar várias informações importantes, como a contribuição do servidor para o INSS, o que resultará numa compensação financeira a favor do setor público, ou mesmo a confirmação da morte de um servidor, o que poderá encerrar o pagamento da aposentadoria. No cruzamento de dados feito com São Paulo, por exemplo, o Estado cancelou quatro mil benefícios simplesmente porque os servidores que deveriam receber a aposentadoria estavam mortos. É que o Estado não dispõe de informação de óbitos dos cartórios, que é de fornecimento obrigatório para o INSS. O ministro da Previdência Social, José Cechin, disse que já estão sendo oferecidos ao setor público três módulos do sistema. No primeiro, o Estado ou município cadastrará seus servidores. No outro, poderá fazer o cruzamento de dados visando ao cancelamento do pagamento indevido. E no terceiro, o módulo atuarial, poderá simular a evolução da receita e da despesa ao longo do tempo para chegar a viabilidade atuarial do sistema. No futuro, o Siprev também servirá de consulta para o próprio servidor, que poderá saber, por exemplo, o tempo que falta para a concessão da aposentadoria.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.