BRASÍLIA - A desaceleração da economia e o encolhimento do mercado de trabalho contribuíram fortemente para a ampliação do déficit do INSS em 2016. O rombo chegou a R$ 149,7 bilhões, 74,5% mais do que em 2015. Como o emprego ainda não deve reagir este ano, especialistas avaliam que o resultado negativo da Previdência Social neste ano não só deve se repetir, mas pode ser ainda maior do que a previsão de R$ 181,2 bilhões do governo federal.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
Valor da aposentadoria
O valor da aposentadoria corresponderá a 51% (cinquenta e um por cento) da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 (um) ponto porcentual d... Foto: Mais
Técnicos da Previdência admitem que a estimativa oficial é a menos precisa, uma vez que ainda não há informações disponíveis sobre ritmo de arrecadação previdenciária em função da temperatura do mercado de trabalho. O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reconheceu que a previsão pode ser revista ao longo do ano.
A Previdência urbana foi a que mais refletiu a desaceleração da economia. Superavitário entre 2009 e 2015, o segmento teve resultado negativo de R$ 46,3 bilhões no ano passado. A Previdência rural registrou rombo de R$ 103,4 bilhões. “O déficit cresceu em 2016 por questões conjunturais e estruturais. Mas se existe momento de baixa geração de emprego, e a arrecadação é muito pautada pela folha, é natural que o déficit aumente”, disse Caetano.
Na conta de fatores estruturais, o secretário mencionou o envelhecimento da população, que é contínuo e tem ocorrido de forma acelerada. Mas, segundo ele, no ano passado a questão conjuntural foi mais forte. As receitas previdenciárias cresceram 2,2% em termos nominais (sem descontar inflação), para R$ 358,137 bilhões. Enquanto isso, as despesas avançaram 16,5%, para R$ 507,871 bilhões.
O economista Paulo Tafner, especialista no tema, avalia que o rombo em 2017 ficará entre R$ 195 bilhões e R$ 200 bilhões. “Não vamos atingir um desemprego tão baixo, como já observamos, em pelo menos 10 anos. Primeiro tem de recuperar todo o emprego perdido, o que demora muito, não é rápido. Além disso, teria de gerar adicionalmente, por ano, 1,5 milhão de novas vagas. Seria uma década crescendo 4%, 4,5% ao ano.”
Segundo Tafner, isso mostra que as receitas previdenciárias não se recomporão tão rapidamente, mesmo com geração de emprego no fim de 2017, como é esperado. Por isso, o déficit será mais intenso neste ano.
Novas regras. O governo do presidente Michel Temer tem defendido que os dados da Previdência são alarmantes e, com um rombo crescente, é inevitável fazer uma reforma. Por isso, o Executivo encaminhou no fim do ano passado uma proposta que prevê idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores e uma regra de transição para aqueles que já têm mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). Para esse grupo, não será preciso cumprir a idade mínima, mas o tempo que falta para a aposentadoria receberá um adicional de 50%, numa espécie de pedágio para obter o benefício.
O tempo mínimo de serviço, por sua vez, subirá de 15 anos para 25 anos e a fórmula de cálculo também vai mudar. A proposta ainda coloca sob as mesmas regras os funcionários públicos e os políticos. Já a aposentadoria dos militares, que ficou de fora do texto da reforma encaminhado no fim do ano passado, deve ser alterada por meio de projeto de lei a ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2017.
O objetivo da reforma da Previdência, segundo Caetano, não é eliminar o déficit, mas evitar a continuidade do crescimento das despesas da área em relação ao PIB, hoje em torno de 8%. Esse patamar é considerado “razoável” pelo governo.
O secretário afirmou que “ficaria satisfeito” se a reforma nas regras de aposentadoria no Brasil fosse aprovada no Congresso Nacional até o terceiro trimestre deste ano. A indicação é menos otimista que a do Palácio do Planalto, que projeta aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados no início de abril e votação no plenário do Senado ainda no mês de maio.
Publicamente, integrantes do governo federal e do Congresso também vinham falando em aprovação da reforma no primeiro semestre deste ano. Caetano, porém, destacou que não estava fazendo estimativas, mas sim demonstrando um sentimento pessoal em relação à votação.
“O Congresso tem soberania para indicar a velocidade da reforma e o que se altera ou deixa de alterar. Vamos formar um diálogo, ver o que se mantém, mas o intuito é aprovar a proposta do jeito que ela foi encaminhada”, afirmou o secretário.
