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Previdência vai elevar previsão de déficit

Por Agencia Estado
Atualização:

O ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, disse hoje, em Curitiba, que as primeiras previsões de déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para este ano, de R$ 16,5 bilhões, serão revistas, "diante dos últimos dados". Um deles é o fraco desempenho da arrecadação observado em junho, fruto da menor atividade industrial de maio. "Vamos ter uma revisão em breve" afirmou Cechin. No ano passado, o déficit do setor privado ficou em R$ 12,8 bilhões. Em relação à Previdência Social, o ministro afirmou que o montante dispendido pelos poder público foi de R$ 48 bilhões no ano passado. Somando-se os valores do INSS e da Previdência do servidor público, o déficit foi de R$ 61,8 bilhões. Ele disse não ter as projeções para este ano no setor público. No caso do INSS, o déficit dos seis primeiros meses já soma quase R$ 7 bilhões. No mesmo período do ano passado, o valor estava em pouco mais de R$ 4,3 bilhões. Para Cechin, quando se fala em Previdência e INSS, é preciso sempre fazer um reparo, visto que, no caso do serviço público, é computado o gasto líquido do Tesouro. "No INSS, o empregado põe dois para cada um colocado pelo trabalhador; no serviço público, o Tesouro paga 100%, paga toda a diferença", disse. "Na prática, o poder público está pagando sete para cada tostão contribuído pelo servidor." Alíquotas - O ministro anunciou alterações que poderão ser adotadas na alíquota do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT). Segundo ele, empresas que adotarem medidas de prevenção poderão ser beneficiadas com a redução da alíquota em até 50%, enquanto o mesmo porcentual pode ser acrescido caso o número de acidentes de uma empresa fique muito acima da média. "Estamos introduzindo um sistema que faz com que a empresa que reduz acidentes pague menos seguro, enquanto a que tem grande quantidade de acidentes, e acidentes graves, pague mais", disse. "Cada um tem de pagar de acordo com o custo que provoca para o cidadão, para a Previdência e para a sociedade." Para que as alterações passem a vigorar, o Congresso Nacional deverá receber e aprovar um projeto de lei. Segundo o ministério, os acidentes de trabalho custam para o País R$ 23,6 bilhões ao ano, o que corresponde a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Por ano, 3,5 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trabalho. Outras 15,5 mil pessoas ficam incapazes parcial ou totalmente para o trabalho e 150 mil se afastam por mais de 15 dias da empresa.

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