Previdoxos

Previdoxos

Uma proposta insuficiente para resolver os graves problemas estruturais que atingem o sistema previdenciário no Brasil

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2016 | 21h00

A proposta de reforma da Previdência Social contém certos paradoxos que se transformarão em desafios para a política econômica e para o aposentado.

O primeiro deles é a contradição entre a necessidade de trabalhar pelo menos até os 65 anos para garantir a aposentadoria futura e o fato de que a ocupação desse posto de trabalho por esses coroas bloqueará a ascensão dos jovens ao mercado. E se as próprias autoridades advertem que essa reforma é apenas o começo e que virão novos pedágios e novos gatilhos, o simples adiamento da aposentadoria pode funcionar como armadilha para quem tiver voluntariamente optado por trabalhar até completar os 49 anos de contribuição para assegurar aposentadoria maior. Pode-se argumentar que não serão atropelados direitos adquiridos. Mas o próprio governo alega que, sem a reforma, o sistema entrará em colapso e, nesse caso, não haverá quem garanta o respeito aos direitos adquiridos.

Há um segundo paradoxo que em parte contradiz o anterior, mas que pode dificultar a definição das regras agora propostas. É a crescente dificuldade encontrada pelos cinquentões de conseguir emprego. Se a idade se tornou obstáculo para garantir um posto de trabalho, a exigência de mais idade para a aposentadoria será obstáculo para a obtenção das melhores condições para a aposentadoria.

Acrescente-se um terceiro paradoxo. O sistema produtivo está sendo empurrado para a automação e para o emprego de nova tecnologia, esse complexo que se convencionou chamar de indústria 4.0, dotado de máquinas inteligentes e impressoras de três dimensões. São fatores altamente poupadores de mão de obra. Depois da paradeira iniciada em 2008, no mundo inteiro a retomada da produção não acontecerá com o emprego do mesmo nível de mão de obra.

Ainda na semana passada, o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, avisava que o banco moderno trabalhará com menos agências, muitos funcionários a menos e mais internet. Uma a uma, as montadoras estão dispensando pessoal, por meio de programas de demissão voluntária, os PDVs, ou por métodos convencionais. O maior empregador do Brasil é o comércio, mas o comércio eletrônico começa a bombar e a dispensar o emprego de caixas e vendedores.

O futuro presidente americano, Donald Trump, já deverá ter entendido que não mais conseguirá atrair de volta para os Estados Unidos as siderúrgicas e a indústria que migraram para a Ásia ou para o México. As que eventualmente voltarem operarão com apenas uma fração do contingente de mão de obra utilizado antes.

Se o sistema produtivo que vem prevalecendo é altamente poupador de mão de obra, então é preciso concluir, também, que os esquemas convencionais de financiamento dos sistemas previdenciários estão se desfazendo.

Ou seja, a reforma da Previdência Social proposta pelo governo é uma imposição da aritmética, como vem argumentando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e não dos instintos malignos dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto. Mas desde já deve ser vista de longe como insuficiente para resolver os graves problemas estruturais que atingem os sistemas previdenciários no Brasil e no mundo.

CONFIRA:

Quem apostou no mergulho da Bolsa em consequência da crise política perdeu dinheiro. A queda do Índice Bovespa nos cinco primeiros dias úteis do mês foi de apenas 0,79%.

Falha nossa 

A coluna do dia 2 (‘Agenda positiva’) contém um erro. Lá ficou dito que a venda (hipotética) de US$ 100 bilhões das reservas externas do Brasil provocaria inflação. O efeito seria o oposto: a valorização do real (baixa do dólar) tende a baixar a inflação, mas provocaria prejuízo para a capacidade de competição das empresas brasileiras.

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