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Previsão de receita extraordinária não é chutômetro, diz Receita

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou nesta quarta-feira que a previsão de receitas extraordinárias de R$ 10,2 bilhões na proposta de orçamento da União em 2007 não é "chutômetro". "Não é um simples exercício de chutometria. É uma avaliação consciente de uma série histórica bem longa", afirmou o secretário. Em 2006, o governo previu, no primeiro decreto de programação orçamentária no início do ano, uma arrecadação de receitas extraordinárias de R$ 7,1 bilhões.Para Pinheiro, a inclusão da previsão de receitas na proposta orçamentária "é mais transparente e dá na mesma se fosse considerado depois (de aprovado o orçamento)". Ele defendeu a medida e disse que esse aumento da arrecadação com receitas extraordinárias será fruto da maior eficiência da Receita Federal e do crescimento do PIB. Ele também disse que fez uma avaliação sobre a importância da discussão fiscal no debate sobre a carga tributária. "A discussão lógica é a fiscal", afirmou o secretário, ressaltando que há uma discussão simplista no debate sobre carga tributária, que distorce a realidade dos preços do mercado. Pinheiro informou que não tem havido pressão sobre os preços por conta de aumento de tributação, acrescentando que o aumento da arrecadação se deve ao crescimento da economia e esforço de fiscalização. BebidasAo fazer uma análise do debate sobre a elevação da carga tributária no Brasil, o secretário da Receita acabou deixando escapar a informação de que o Fisco estuda a possibilidade de aumentar a tributação do setor de bebidas. Nesse setor, o tributo incide sobre a quantidade vendida e não - como acontece com a maioria dos bens e serviços - sobre o valor de venda. "Periodicamente, a gente alinha", disse Pinheiro. Ante a insistência de jornalistas para que informasse quando seria o aumento, o secretário foi cauteloso: "Estamos analisando, não é para esse ano. Não vai ser para agora. São setores sensíveis." Segundo Pinheiro, é razoável que o tributo suba quando há aumento dos preços. Para dar um exemplo da necessidade de aumento da carga tributária, o secretário comparou a venda de bebidas à de um lápis: "Se eu cobro, de tributo, R$ 1 por um lápis que custava R$ 19 e, daqui a pouco, o setor resolve vender o lápis mais caro, é razoável subir o tributo", disse.

Agencia Estado,

20 de setembro de 2006 | 17h40

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