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Previsão de receita no Orçamento não tem 'chute', diz Guardia

Secretário executivo da pasta garante que aumento de R$ 26 bilhões na arrecadação será obtido sem aumento de impostos

Entrevista com

Eduardo Guardia, secretário executivo do Ministério da Fazenda

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

02 Setembro 2016 | 05h00

BRASÍLIA - Um dia depois do anúncio do Orçamento de 2017, o ministro em exercício da Fazenda e secretário executivo da pasta, Eduardo Guardia, assegura que a previsão de aumento de R$ 26 bilhões de arrecadação com tributos previstos no projeto de lei foi feita sem "chute" e seguindo as melhores práticas. Segundo ele, a Fazenda está confortável com o Orçamento de 2017, elaborado sem medidas de aumento de impostos. "Ninguém vai ficar chutando número que não é existe. É bem feito", diz Guardia.

Se a arrecadação melhorar mais do que o previsto no ano que vem, o governo vai reduzir o déficit de R$ 139 bilhões estimado para 2017, garante. Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o número 2 da Fazenda detalha a arrecadação prevista com a venda de ativos e concessões que serão oferecidas.

Apesar da desconfiança de que o governo aumentará impostos depois das eleições de outubro para fechar as contas em 2017, o secretário executivo diz que não dá mais para fazer o ajuste via receita de impostos. Em conversas com parlamentares, ele vê o caminho aberto para a aprovação das medidas de ajuste.

De acordo com Guardia, o governo está trabalhando no "atacado" e não no varejo para solucionar o desequilíbrio das contas públicas. "Cortar uma despesa aqui, atrasar um pagamento ali não paga aluguel de embaixada, a ONU... Não adianta mais fazer essas coisas, impostozinho aqui. Não é isso queremos fazer", afirma. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Poucos acreditam que o governo não precisará aumentar tributos para fechar as contas em 2017. 

Estamos muito confortáveis com a previsão que temos hoje. Esse é um orçamento que não prevê nenhum aumento de impostos e nem os que já estão em tramitação no Congresso, como de doação e herança. Chamo a atenção para a trajetória de receitas administradas. Em 2013, elas foram 13% do PIB. O projeto de lei do Orçamento de 2016 foi enviado prevendo 14,54% e o previsto para o final deste ano é 12,43%. Em 2017, estimamos 12,73%. Essa alta de 0,3 ponto porcentual é razoável e feita nas melhoras práticas para um ambiente de retomada de crescimento.

Há muita desconfiança em relação aos R$ 26 bilhões a mais de arrecadação. É factível? 

Não tem nada de fantasioso nos números. Dentro dessa previsão de arrecadação, esperamos R$ 11,8 bilhões com a venda de ativos, o IPO da Caixa Seguridade, a venda da Loteria Instantânea e de aposta fixa (spot, a venda de ações do Banco do Brasil e BNDES). E também o IPO da BR Distribuidora e do IRB. O ganho de capital com essas vendas garante Imposto de Renda e CSLL. Essa arrecadação independe do efeito do PIB.

Os R$ 14,2 bilhões restantes, então, virão do PIB mais alto? 

Não só do PIB. Temos visto alguns setores com comportamento melhor. O desempenho da receita em julho e agosto começou a dar sinal de melhora em alguns setores específicos, principalmente o financeiro, que teve uma performance maior na tributação. A arrecadação no Brasil é pró-cíclica: quando a economia cresce, a receita cresce acima do PIB. E quando o PIB cai, a receita cai mais. É só ver os números recentes. Estamos começando a ver uma recuperação e crescimento para o ano que vem. Então, é razoável supor que temos um crescimento maior da arrecadação. E temos muito mais informação. Ninguém vai ficar chutando número que não é existe. É bem feito.

Parte dessa arrecadação prevista será transferida para Estados e municípios com os tributos compartilhados? 

Sim. Por isso, a previsão de transferências de repasse subiu de R$ 229 bilhões para R$ 232 bilhões.

O governo espera R$ 18,4 bilhões de novas concessões. De onde virão? 

As novas concessões são basicamente na área de óleo e gás e energia elétrica. E tem uma parte de ferrovias. Teremos a segunda rodada de partilha das áreas unitizáveis do pré-sal, a 14ª rodada de licitação de blocos exploratórios e a 4ª rodada de licitações de campos marginais, além das concessões de cinco usinas hidrelétricas e de ferrovias. Isso dá os R$ 18,4 bilhões. Já tínhamos previsto mais R$ 5,6 bilhões de receitas de concessões já realizadas, que são aquelas que já foram feitas no passado e que têm pagamento a longo do tempo. Teremos ao todo R$ 24 bilhões de concessões em 2017. Não podemos dizer os valores de cada, porque não queremos sinalizar quanto estamos esperando já processos competitivos.

O governo previu mais R$ 5,7 bilhões de outras receitas. O que são? 

Nesse grupo, teremos R$ 2 bilhões da venda de ações do Fundo Soberano. Decidiremos como fazer e não vamos falar isso antes. Vamos avisar depois. E os outros R$ 2,7 bilhões virão de reavaliação de dividendos, principalmente por conta da venda de ativos. Na previsão inicial, tínhamos R$ 5 bilhões de dividendos, que subiu para R$ 7,7 bilhões.

Se a economia melhorar mais rápido e a arrecadação subir, o governo vai aproveitar para gastar mais? 

Não. Iremos reduzir o déficit, porque o teto de despesas está dado, mesmo sem a PEC estar aprovada.

Mas a PEC pode não ser aprovada até o fim do ano? 

Vamos honrar o compromisso de honrar a limitação do crescimento da despesas à inflação. Cobrem da gente no ano que vem.

E se a PEC não for aprovada ainda em 2016? 

O cronograma permite pelo menos ter a votação na Câmara este ano. A PEC está andando. Se não votar este ano, o efeito da PEC já está dado, porque fizemos o Orçamento com o teto e o projeto 257 de reestruturação da dívida dos Estados determina que nos próximos dois anos a despesa não pode crescer além da inflação. A aprovação da PEC terá o impacto de expectativas.

Por que o governo optou em não aumentar os tributos, o que aceleraria o ajuste, como foi feito no governo FHC? 

A carga tributária em 1998 estava em 26% e 27% do PIB. Hoje, em torno de 34%. É outro mundo. Podíamos fazer uma ajuste fiscal assim quando tínhamos base para crescer na receita. Hoje a carga tributária é alta para padrões internacionais e o gasto cresce barbaramente. Fazer um ajuste via receita não dá mais, porque estamos com um déficit de 2% do PIB e precisamos ir para superávit de no mínimo 2%. Como conseguir 4% de PIB de aumento de impostos com uma carga que está elevada? O ponto de partida não permite, porque estamos na pior recessão desde 1930. Isso comprometeria a retomada do crescimento.

E o efeito nas expectativas? 

A expectativa não mudaria se fizermos R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões a mais de impostos. Muda se resolvermos as questões estruturais. Ter uma regra de gastos e de previdência é o que muda o jogo. O ponto central é que precisamos aprová-las para trazer a retomada. Isso que vai trazer a retomada do crescimento. Estamos jogando no atacado e não no varejo.

O que é o atacado? 

Coisas grandes e relevantes. A PEC do Teto dos Gastos, a Reforma da Previdência e a solução dos problemas do Estados. Aprovando, teremos um efeito de expectativas muito positivo.

E o varejo? 

Cortar uma despesa aqui, atrasar um pagamento ali não paga aluguel de embaixada, a ONU... Não adianta mais fazer essas coisas, impostozinho aqui. Não é isso queremos fazer.

A base aliada no Congresso não está muito dividida? 

O PSDB quer e está nos cobrando o controle de despesa. Eu participei de todas as conversas com parlamentares e existe uma percepção muito grande da importância do que estamos propondo. Evidente que o Congresso vai querer entender as coisas. Discutir nos detalhes. Vivemos uma situação muito dramática em termos de deterioração fiscal. Temos que rever.

 

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