Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Primeira audiência pública sobre concessão da Cedae ocorre sob críticas a modelo do BNDES

Participantes questionaram a possibilidade de aumento das tarifas, após a entrada de um agente privado no serviço de água e esgoto do Rio

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2020 | 21h26

RIO – A velocidade do governo do Estado do Rio de Janeiro para vender parte dos serviços hoje prestados pela Companhia de Abastecimento de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) foi duramente criticada nesta quinta-feira, 25, na primeira audiência pública virtual sobre o modelo de venda proposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião durou mais de seis horas e teve a participação de cerca de 300 pessoas.

O governo estadual corre contra o tempo para tentar vender a outorga dos serviços e pagar um empréstimo feito em 2017, com garantia das ações da Cedae, feito pelo então governador Luiz Fernando Pezão. Se não honrar o empréstimo de R$ 4,5 bilhões em dezembro deste ano, a empresa poderá ser federalizada. Apesar de oficialmente ainda trabalhar com a licitação para este ano, nos bastidores o governo estadual já estuda alternativas para não perder a estatal, como renegociar o contrato com a União. A tendência é de que a venda ocorra  no início de 2021, já admitem autoridades. Nem mesmo o valor da outorga foi definido, o que será conhecido  apenas ao fim das audiências públicas, em agosto.

Representantes de sindicatos de trabalhadores do setor, professores e pesquisadores que acessaram a reunião questionaram a eficácia da realização de audiências públicas virtuais, que limita o acesso da população às informações sobre a venda, considerando que o processo de venda deveria ser adiado para depois da pandemia. Eles avaliam que é preciso dar transparência ao processo que mexe com milhões de pessoas.

A concessão da Cedae depende da adesão de 64 municípios separados em quatro blocos pelo BNDES, que compensou municípios considerados lucrativos com os deficitários. Até agora, apenas 16 municípios aderiram ao projeto, informou o representante do BNDES, Marcelo Albuquerque, que admitiu que poderá ter que refazer os blocos a serem vendidos se não houver adesão total.

“Nossa intenção é de que todos os municípios participem, mas o modelo será amoldado no contrato final ao número das adesões”, disse Albuquerque.

Outro obstáculo, apontaram os participantes, é o possível aumento de tarifas com a entrada de um agente privado no fornecimento de um serviço básico, principalmente em comunidades carentes da cidade, como ocorreu em outros países que privatizaram o serviço.  

Durante a audiência foi proposta a realização de um referendo popular para saber a opinião das pessoas que serão afetadas pela mudança, já que audiência pública virtual ficou restrita apenas a quem consegue acessar o evento. As próximas audiências públicas virtuais serão realizadas em 6 de julho e 4 de agosto.

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