Luis Macedo/Agência Câmara
Luis Macedo/Agência Câmara

Primeira parte da tributária ajuda a simplificar, mas proposta ainda é tímida, dizem especialistas

Unificação dos impostos PIS e Cofins é vista com aprovação por pesquisadores, mas mudanças significativas ainda são aguardadas nas próximas fases da reforma

Luísa Laval, especial para o Estadão e Mariana Hallal, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2020 | 20h40

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a primeira parte da proposta de reforma tributária ao Congresso, nesta terça-feira, 21. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que as mudanças planejadas pelo governo teriam impacto positivo no sistema tributário, mas ainda não seriam suficientes para corrigir as distorções no recolhimento de impostos. Esse projeto seria apenas um passo tímido para posteriormente solucionar uma série de problemas, como a falta de transparência fiscal.

A principal alteração proposta pelo governo é a unificação do PIS e do Cofins, os dois impostos federais sobre o consumo. Isso se daria por meio da criação de um novo imposto, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O tributo contaria com uma alíquota única de 12%, dentro das expectativas do mercado.

Um dos pontos que chamaram a atenção dos especialistas foi a demora para apresentação da reforma tributária. De acordo com Leonardo Alvim, professor do Insper e procurador da Fazenda Nacional, a proposta entregue nesta terça-feira significa um primeiro passo na simplificação de impostos para empresários.

“A unificação das contribuições em uma única com alíquota de 12% gera um custo muito menor para o empresário em termos de simplificação e com gastos do contencioso tributário, o que por si só já é um ganho muito bom”, aponta Alvim.

O professor acredita que o fracionamento das propostas para a reforma tributária foi uma boa estratégia, mas diz que o governo demorou muito para iniciar esse movimento: “Dividir em etapas é positivo, pois pode facilitar debates e destravar outras pautas, mas talvez o timing não seja o mais adequado, porque essa discussão poderia ter ocorrido há muito tempo. Houve atraso nesse primeiro encaminhamento”. 

Roberto Padovani, economista-chefe do BV, acha a proposta muito “tímida” e diz que a reforma discutida no Congresso é muito mais ampla. “Não dá para chamar esta proposta de reforma tributária, mas sim de fase um”, diz.

Ele critica a demora do governo em apresentar o projeto de lei, mas considera o momento atual oportuno. “O governo demorou um ano e meio para propor uma minirreforma nos tributos federais. Teria sido melhor apresentar a proposta logo depois da reforma da previdência”, diz. 

Agora, Padovani espera que a proposta enviada pelo governo seja acoplada à do Congresso. Na visão do economista, a reforma tem “altas chances” de ser aprovada.

Para Marcos Catão, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o projeto entregue ainda reflete uma atitude conservadora do governo, mas já abre caminho para alterações mais significativas no sistema tributário.

“Ao aumentar e unificar a alíquota, o governo está apresentando um imposto agregado federal mais harmonizado. Esse tributo não mudou muito a feição do PIS/Cofins atual, ainda apresenta muitas exceções à regra, mas já é um tributo de maior pujança e que tende a se transformar no grande tributo sobre consumo de bens e serviços no Brasil”, afirma.

Ao mesmo tempo que a divisão das propostas do governo pode facilitar a aprovação das mudanças, há o receio de que a reforma perca a força inicial por causa da resistência dos setores mais afetados.

“O grande risco é de se gastar capital político nessa primeira etapa, que é mais simples e fácil de aprovar. Existe uma estratégia, mas é preciso tomar cuidado para que as propostas não sejam desidratadas ao longo dessa tramitação”, afirma Juliana Damasceno, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).

Para Catão, o maior desafio será a organização do governo para tocar as pautas adiante. “O governo está muito desmoralizado, e deve enfrentar agora a regulamentação desse imposto, o que depende de muitos fatores. É como se fosse um time de futebol: não basta ter bons jogadores, é preciso ter coesão e a torcida”, aponta o diretor da ABDF.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.