Primeiro leilão de empréstimo em moeda estrangeira será na 2ª

Presidente do BC diz que vai fiscalizar uso dos recursos, que devem ser direcionados para o comércio exterior

O primeiro leilão de empréstimo em moeda estrangeiras com garantia para bancos que operam no Brasil e com direcionamento exclusivo para o comércio exterior será realizado na próxima segunda-feira pelo Banco Central. A informação foi dada nesta sexta, 17, pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, que afirmou também que a autoridade monetária vai fiscalizar o direcionamento desses recursos. Veja também: Banco Central divulga circular sobre leilões de financiamento Consultor responde a dúvidas sobre crise   Como o mundo reage à crise  Entenda a disparada do dólar e seus efeitos Especialistas dão dicas de como agir no meio da crise A cronologia da crise financeira  Dicionário da crise  Está apta a participar das operações qualquer instituição, nacional ou estrangeira, que tenha autorização para funcionar no Brasil. "Qualquer instituição autorizada a operar em câmbio no Brasil, com uma obrigação importante: que (o recurso) seja aplicado no comércio exterior brasileiro", evidenciou Meirelles. Durante o leilão, a garantia exigida pelo BC são os títulos soberanos do governo brasileiro, os Globals. De acordo com o Meirelles, custo desses financiamentos será igual à soma do juro americano (Libor) e o spread decidido pelo BC. Também serão definidos em cada oferta os limites de recursos. Meirelles explicou, em relação à administração das garantias, que nos primeiros leilões os Globals ficarão sob a custódia da própria instituição financeira, que pode adquiri-los especificamente para contrair o empréstimo. "O Banco Central tem poder de fiscalização e vai fiscalizar as garantias, bem como o direcionamento dos recursos para linhas de comércio exterior", disse Meirelles. Meirelles explicou que, como o BC tem acesso a todas as linhas de financiamentos do bancos, será de fácil fazer a fiscalização em relação à destinação do recurso para o comércio exterior, já que no mínimo o Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC) terá o mesmo valor do empréstimo obtido. A instituição que, porventura, não cumprir as regras do Banco Central "certamente" sofrerá a punição prevista nas normas regulamentais do BC. Os porcentuais de cobertura mínima estarão explicitados em circular que será divulgada ainda nesta sexta pelo BC. Limites O presidente do BC confirmou a informação dada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não há uma fixação de limites para a concessão ao sistema financeiro nacional dos empréstimos em moedas estrangeiras com garantias para bancos direcionados ao comércio exterior. "Obviamente o volume total é conhecido e fixado pela própria demanda do mercado", comentou ele, acrescentando que o volume de reservas internacionais (US$ 203,940 bilhões) é amplamente superior à demanda possível e teórica total para este tipo de operação. Em relação à circular que será divulgada hoje, Meirelles disse que além dos Globals do Brasil, nos leilões posteriores poderão ser usados ainda como garantias títulos de outros tesouros nacionais, desde que classificados com o rating A. O BC aceitará, também no futuro, Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) ou Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE). "O primeiro leilão será apenas de Globals porque existe boa disponibilidade (desses títulos) no mercado", avaliou. Demanda Meirelles ressaltou ainda que os leilões para concessão de empréstimos em moedas estrangeiras direcionados ao comércio exterior serão realizados de acordo com a demanda. "Os leilões serão feito na medida em que for necessário, de acordo com a demanda. Vamos fazer testes de demanda", afirmou. A opção do Banco Central por este tipo de regulamentação de medida foi feita porque o corpo diretor da instituição a considerou como a mais adequada para dar liquidez ao sistema financeiro e, em especial, às exportações. "As medidas tomadas até então têm funcionado. E funcionado de forma bastante satisfatória", avaliou. "Mas esta medida tem o perfil mais correto para o financiamento de comércio exterior", continuou. Meirelles admitiu que, apesar das medidas recentes tomadas pela autoridade monetária, o volume de transações de comércio internacional "decaiu". Ele argumentou, entretanto, que não houve paralisação, entre outros pontos, porque foram criadas essas operações. Na semana passada, uma medida provisória alterou as regras para operação de redesconto pelo BC com os bancos. Paralelamente a isso, o BC vem realizando leilões de venda de dólar e de contratos de swap cambial. A instituição tem promovido, ainda, uma série de alterações nas regras dos depósitos compulsórios. "Estas operações tinham alguns inconvenientes", resumiu Meirelles. Ele disse ainda que os leilões de venda de dólar com recompra futura continuarão disponíveis. Leilão de segunda O Banco Central divulgou a realização na próxima segunda-feira de leilão de taxas para a concessão de empréstimos em moeda estrangeira, vinculada a aplicação dos recursos em operações de comércio exterior - ACC, ACE e financiamento de importação. O leilão será realizado das 16h às 17h pelo Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) por telefone. O montante máximo do leilão será de até US$ 2 bilhões e o montante máximo permitido por instituição será de 100% do total do leilão, ou seja, um banco só poderá tomar todo o volume a ser ofertado pelo BC. As instituições terão que indicar na apresentação das propostas o valor financeiro em dólares do empréstimo e a taxa de remuneração adicional sobre a libor que pretendem pagar pelos recursos. Cada instituição poderá apresentar uma proposta, e serão aceitas aquelas cuja as taxas de remuneração adicional (acima da libor) sejam maiores ou iguais a indicada pelo BC como taxa de corte. Serão aceitos como garantia do empréstimo apenas Global bonds emitidos pela República Federativa do Brasil denominados em dólares. O valor a ser entregue em garantias será correspondente ao valor do empréstimo acrescido em 5%. A data de vencimento do empréstimo será em 20 de abril de 2009. O crédito dos recursos será feito no segundo dia útil após a assinatura do contrato, que deverá ser precedida da entrega de garantia. O comunicado do BC de número 17.540 divulgado no Sisbacen, o sistema de informação do BC, informa ainda que durante a vigência do empréstimo haverá manutenção de margem "com o objetivo de preservar os valores iniciais contratados". Segundo o documento, a chamada de margem ocorrerá sempre que houver oscilação igual ou superior a 3% do valor dado em garantia.