Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Meirelles nega derrota do governo em projeto de renegociação da dívida dos Estados

Câmara retirou do projeto de renegociação da dívida dos Estados contrapartida que proibia a concessão de aumentos acima da inflação a servidores estaduais

Rachel Gamarski e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2016 | 10h45
Atualizado 10 de agosto de 2016 | 15h38

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a bater na tecla de que a retirada de contrapartidas auxiliares no projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União não foi uma derrota do governo e nem enfraquece o processo de ajuste fiscal defendido pela equipe econômica. Em almoço com deputados, senadores e empresários, ele afirmou que já há recuperação na economia, indicando que as medidas propostas pelo governo estão na direção correta. 

"O Estados também aceitaram o limite ao crescimento do gasto estadual, a exemplo do que fará o governo federal. A aprovação da proposta de renegociação das dívidas estaduais com essa contrapartida foi passo importante", repetiu. "Críticas na imprensa de que a equipe econômica teria sofrido derrota não retrata situação real . A restrição a reajustes salariais nos Estados era uma medida auxiliar, e a sua saída do projeto não enfraquece o ajuste", voltou a argumentar.

Mais cedo, o ministro afirmou, por meio de nota, que a aprovação do texto-base do projeto "é o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas" e negou que a equipe econômica esteja perdendo força no governo.

O ministro ressaltou ainda que os "governadores têm todos os instrumentos legais para garantir o teto das despesas dos Estados, condição necessária para o enquadramento de cada Estado nos termos da renegociação".

A aprovação do texto-base durante a madrugada selou a derrota do governo do presidente em exercício, Michel Temer. Meirelles precisou abrir mão do trecho que proibia a concessão de aumentos acima da inflação a servidores estaduais por dois anos, ponto considerado "inegociável" por ele.

A retirada do trecho foi anunciada pelo relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), antes do início da votação. De acordo com ele, Temer autorizou a mudança em conversa por telefone durante a discussão da proposta em plenário. A alteração era defendida por líderes da base aliada e pela oposição e ajudou a viabilizar a aprovação do projeto.

Na segunda-feira, 8, o ministro chegou a convocar uma coletiva de imprensa para anunciar que o relator manteria o acordo integral de repactuação da dívida dos Estados com a União proposto pelo Executivo.

O texto-base da matéria foi aprovado ontem, mas ainda falta a apreciação de alguns destaques. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão depois das 2 horas da manhã. Para continuar com a votação dos quatro destaques que ficaram faltando, o presidente convocou o colegiado para as 10 horas de hoje.

Agora, o próximo desafio de Meirelles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos do governo. Na nota divulgada esta manhã, o ministro classifica esse como o "o próximo projeto de ajuste a entrar em pauta na Câmara".

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas que foram retiradas do texto, como o veto ao reajuste de servidores públicos, não eram importantes para o governo federal.

"O importante foi superar as dúvidas e pressões e garantir o que há de mais importante nessa matéria, que é a garantia do congelamento de gasto global dos Estados pela inflação", disse. "Todas as outras matérias não tinham importância para o governo federal", completou. Ele afirmou esperar que o plenário tenha quórum para votar ainda hoje os destaques e o texto final do projeto.

Recuperação na economia. Em almoço com deputados, senadores e empresários, Meirelles disse que o descontrole fiscal foi a principal causa da perda de confiança na economia que levou o País à atual recessão. "Um governo que dirige um País tem que saber em primeiro lugar controlar as próprias contas", avaliou. 

Por isso, considerou o ministro, ao invés de fazer cortes frenéticos de curto prazo no orçamento, o atual governo decidiu primeiro ter metas realistas e dizer a verdade à sociedade e ao Congresso. "A boa notícia é que curva de confiança de consumidores e empresários começa a crescer de forma forte", afirmou. 

Para o ministro, assim com a arrecadação de tributos caiu mais que o PIB, as receitas crescerão em maior velocidade com a atividade econômica voltar a se expandir. "A economia claramente já começou a funcionar e isso indica que estamos no caminho certo. O Brasil entrou na rota certa e temos que prosseguir", completou. 

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