Principais medidas do novo pacote de estímulo à indústria

O governo federal anunciou nestra quarta-feira mais um pacote de medidas de incentivo à indústria, que tem como principal novidade a decisão de tornar permanente o Reintegra, regime que beneficia exportadores por meio da devolução de parte dos tributos. Alguns dos estímulos serão formalizados por medidas provisórias. O anúncio é em boa parte uma reedição de medidas anteriores, com aperfeiçoamentos ou ampliações. As ações vão engrossar a lista dos cerca de 25 pacotes lançados no governo da presidente Dilma Rousseff, sem que tenham conseguido fazer a economia reagir. A economia brasileira cresceu em média 2 por cento nos últimos três anos, ante 3,7 por cento na década anterior.

Confira abaixo os principais pontos do pacote anunciado nesta quarta-feira:

* O regime Reintegra, que vigorou entre 2012 e 2013, passa a ser permanente, mas com alíquotas móveis variando entre 0,1 e 3 por cento, a ser definida a cada ano. Para 2014, a alíquota que passa a valer de imediato é de 0,3 por cento;

* Fixação, em 25 por cento, da margem de preferência para a indústria nacional em compras governamentais de produtos manufaturados e serviços nacionais. Isso significa que, em licitações do governo federal, os produtos nacionais podem custar até um quarto a mais do que os concorrentes estrangeiros. A medida vale até 2020;

* Governo reduziu os percentuais que as empresas terão que dar de entrada para a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias Refis. Para empresas com dívidas até 1 milhão de reais, por exemplo, o percentual de entrada foi reduzido para 5 por cento, ante 10 por cento. Débitos tributários de 1 milhão a 10 milhões de reais terão de pagar entrada de 10 por cento. Para dívidas entre 10 milhões e 20 milhões de reais, a entrada passa a ser de 15 por cento. Por fim, para débitos acima de 20 milhões de reais, a entrada tem de ser de 20 por cento. As dívidas poderão ser parceladas em até 180 meses;

* Prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES até 31 de dezembro de 2015. O programa, que oferta linha de crédito para investimento com juros subsidiados, chegaria ao fim em dezembro deste ano;

* Manutenção da alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção e bens de capital;

* Anúncio do PSI-Leasing destinado à modernização do parque fabril, com condições semelhantes às demais linhas do PSI;

* Governo aumentará o rigor na fiscalização da aplicação dos índices exigidos de conteúdo local em atividades como a indústria de gás e petróleo;