Principais problemas estão nos Estados

Os principais problemas do Simples Nacional estão concentrados nos Estados. A avaliação é do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, que tem acompanhado a implantação do modelo em todo o País. Segundo ele, na maioria dos Estados falta prioridade dos governadores em solucionar os problemas que surgiram. A frente parlamentar das micro e pequenas empresas e o Sebrae estão trabalhando para aprovação do projeto de lei 126, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, para ajustes na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que instituiu o Simples Nacional. A expectativa era de que o texto fosse votado até o fim de 2007, mas a votação da CPMF atrapalhou os planos. As principais correções do projeto estão relacionadas à cobrança do ICMS. O Simples não permite que as empresas participantes gerem créditos do ICMS. Essa restrição vem dificultando que principalmente empresas industriais vendam para os grandes varejistas que não estão no Simples. E esses varejistas estão cobrando um ágio para comprar os produtos. O projeto também aumenta o número de setores que podem aderir ao sistema, como escolas de ensino médio. E isenta do ICMS empresas com receita bruta anual de até R$ 120 mil. Segundo o deputado Hauly, a maioria das alterações terá caráter retroativo para permitir que elas possam começar a valer ainda em janeiro.