Sérgio Moraes/Reuters
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Prioridade da equipe econômica, PEC emergencial corre risco de desidratar no Senado

Na semana passada, a PEC que extingue fundos com recursos carimbados - outra medida do pacote - foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2020 | 21h09

O movimento para desidratar o pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, ganhou força no Senado. Parlamentares condicionam a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, uma das das medidas em tramitação, à retirada do gatilho que autoriza União, Estados e municípios a cortar salários e jornada de trabalho dos servidores.

Na semana passada, a PEC que extingue fundos com recursos carimbados - outra medida do pacote - foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores, porém, livraram alguns fundos da lista reduzindo o alcance da proposta em R$ 39 bilhões. 

Nesta terça-feira, 10, a CCJ retomará a discussão da PEC emergencial com audiências públicas. O cronograma prevê votação da proposta para o próximo dia 25. A conclusão, porém, ficou incerta. Se aprovada na comissão, a proposta ainda precisará passar pelo plenário e dependerá do aval de 49 senadores, um cenário considerado difícil para o governo.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que é preciso retirar a previsão de cortar salários e jornada de trabalho da PEC. "O que não pode é o servidor pagar conta que não é sua. Dívida pública e déficit fiscal se resolve com planejamento e medidas onde todos contribuem. Faca está cortando só de um lado", disse a senadora ao Estadão/Broadcast, afirmando que são os servidores que movimentam a economia nos municípios pequenos.


A proposta desenhada pela equipe econômica prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro - que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios. A equipe econômica prevê um ajuste de R$ 24,78 bilhões com a medida.

Para Estados e municípios, os mesmos gatilhos poderão poderão ser acionados se 95% da arrecadação ficar comprometida com gastos. Prefeitos e governadores, porém, não serão obrigados a adotar as medidas, de acordo com o texto apresentado pela equipe econômica.

O relator da PEC no Senado, Oriovisto (Podemos-PR), reagiu à tentativa de desidratar a proposta e retirar a possibilidade de reduzir salários e jornada de trabalho. De acordo com ele, são essas medidas que garantem a força fiscal da proposta. "É a espinha dorsal. Se cortarmos isso, tiraremos 95% da PEC e aí é melhor não fazer", comentou o relator.

Para reduzir resistências, o relatório de Oriovisto limita a redução de salários e jornada de trabalho apenas para servidores que ganham acima de três salários mínimos, não atingindo funcionários de municípios que ganham valores abaixo desse nível. Sem um consenso, a tramitação poderá ficar travada. "Seja para apertar ou suavizar a PEC, tem que ser uma vitória da união entre Congresso e governo. Essa sintonia não existe hoje", avaliou o líder do bloco MDB-PP-Republicanos no Senado, Esperidião Amin (PP-SC). 

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