Prioridade este ano é a economia, diz Augustin

Secretário do Tesouro Nacional destacou que a meta de superávit primário para as contas do setor público continua sendo importante para ação do governo 

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, da Agência ,

29 de novembro de 2012 | 15h58

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destacou que a meta de superávit primário para as contas do setor público continua sendo importante para ação do governo. Mas ele ponderou que a dependência do Brasil do superávit para diminuir a relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB) é menor do que no passado. Augustin defendeu a decisão do governo de usar o abatimento das despesas do PAC para o cumprimento da meta deste ano.

"Sempre dissemos que a prioridade é a economia. E que iríamos fazer um conjunto de ações para minimizar o impacto da situação de crise internacional", disse.

Segundo ele, o abatimento é decorrência da decisão de priorizar o crescimento da economia. Augustin disse que não enxerga perda da credibilidade da política fiscal do governo com a decisão e afirmou que o abatimento não foi anunciado antes porque alguns componentes ficaram claros agora. Ele citou como exemplo as receitas, que ficaram menores do que o previsto. "O Brasil pode trabalhar dessa forma e priorizar o crescimento. E vamos monitorando. É a melhor opção de política fiscal e monetária", afirmou. "mas não deixaremos de tomar medidas para evitar o abatimento da meta", afirmou.

Ele destacou que dentro do mesmo ano há superávits maiores, para ajudar o controle da inflação, e outros menores. Ele considerou o resultado de outubro bom e destacou que é o terceiro melhor do ano e o quarto maior para meses de outubro da série histórica. Além disso, destacou, que o superávit acumulado em 12 meses está em linha com a meta abatida de R$ 71,4 bilhões. "Coincidentemente, o número é igual", disse.

Augustin disse que não acredita na hipótese de abater da meta de superávit primário mais do que os R$ 25,6 bilhões já previstos. Ele, no entanto, reafirmou que os Estados não irão cumprir a sua parte da meta de superávit primário do setor público. Augustin disse que o não cumprimento da meta pelos governadores se deve a queda nas receitas e, em parte, ao conjunto de programas feito pelo governo federal para aumentar o acesso ao crédito pelos Estados e reativar a economia. "Estamos monitorando os Estados, depende muito do último mês. As receitas estão em fase de recuperação, mas quanto vai recuperar em novembro e dezembro, vamos ver", disse.

Augustin afirmou também que a entrada de dividendos em outubro no valor de apenas R$ 16 milhões mostra a "fortaleza" do superávit primário registrado no mês passado. Para o ano, o Tesouro continua esperando receber R$ 29 bilhões em dividendos para ajudar a reforçar o caixa do governo. Até outubro, a União já recebeu R$ 19,744 bilhões em dividendos. "Os dividendos são uma decisão que podemos tomar para ter uma receita mais forte ou mais fraca, para compensar a queda nas receitas", disse.

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