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'Prioridade na volta ao Brasil é discutir continuidade da aprovação da PEC do Teto', diz Meirelles

Durante entrevista coletiva em Nova York, ministro da Fazenda também afirmou que há interesses dos Estados para participar da reforma da previdência, e que a atual lei de repatriação é 'bastante adequada'

Altamiro Silva Junior, correspondente, O Estado de S.Paulo

12 de outubro de 2016 | 15h18

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 12, que vai priorizar na sua volta ao Brasil, depois de mais de uma semana nos Estados Unidos, a discussão da continuidade da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para o aumento do gasto público, além da questão da mudança das regras da repatriação, caso o assunto volte à pauta da Câmara, e a reforma da previdência.

Sobre a reforma da previdência, Meirelles afirmou que há interesse dos Estados em participar da mudança. "Há interesse, manifestação grande dos Estados", disse a jornalistas. O ministro explicou que a Fazenda já tem uma série de conversas em andamento com os Estados, que pedem auxílio técnico sobre o tema. A reforma deve ser enviada em breve ao Congresso. Já a PEC será votada em segundo turno na Câmara no próximo dia 24.

Repatriação. Meirelles também afirmou que a atual lei da repatriação de recuros ilegais de brasileiros no exterior é "bastante adequada", e minimizou a dificuldade em alterar as regras no Congresso. "Caso não seja pautada e aprovada uma nova lei, acredito que está bem", disse durante a coletiva. 

"Não é que nós estejamos ansiosos pela aprovação de uma nova lei. Se não aprovar, a lei atual é adequada." O ministro disse ainda que é difícil prever o que deve render uma arrecadação maior para o governo, se a lei atual ou se a versão alterada. "As duas têm vantagens e desvantagens. Não há como dizer que uma vai arrecadar mais que a outra", afirmou o ministro, ressaltando que não se tem dados oficiais dos recursos no exterior que poderiam ser repatriados, justamente por serem ativos ou bens não declarados oficialmente.

O projeto que altera as regras da lei da repatriação foi retirado ontem da pauta da Câmara pelo presidente da instituição, Rodrigo Maia (DEM-RJ) após não chegar a acordo com o PT sobre a divisão de recursos para os Estados. "Evidentemente é possível que de hoje até segunda-feira, pode ser que o acordo venha a ser alcançado e venha a ser pautado", disse Meirelles hoje.

O ministro foi perguntado sobre a possibilidade de incluir na lei da repatriação os parentes de políticos, como querem alguns parlamentares. "A informação que eu tenho é que esse assunto deixou de ser uma possibilidade", disse ele. "Eu acho que é uma tese muito controversa, que certamente enfrentaria muita resistência na sociedade. Mas isso não é algo que afeta a arrecadação."

O ministro afirmou que acha viável uma das possibilidades que vêm sendo discutidas em Brasília, que é a regularização da situação dos recursos no exterior, mas sem que a pessoa repatrie o capital. Meirelles lembrou que o nome do projeto é de regularização de capitais, apesar de ter ficado mais conhecido como projeto de repatriação. "A finalidade da lei é que os brasileiros que tenham bens no exterior não declarados à Receita Federal agora sejam declarados." A partir daí, onde vai ser investido esses recursos, é uma decisão dos investidores, concluiu Meirelles.

Lula. No final da entrevista, Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de participar da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva nas investigações da Lava Jato, como quer a defesa do ex-presidente, mas o ministro disse não ter sido informado sobre essa intenção. "Não fui comunicado. Não sei do que se trata."

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