Prisões no caso Nacional foram "precoces", diz STF

No despacho em que concede liberdade aos envolvidos no processo de gestão fraudulenta do Banco Nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, disse os ex-dirigentes não podem sair do Rio de Janeiro sem autorização judicial e terão que entregar seus passaportes à Polícia Federal. No despacho, Marco Aurélio disse que os acusados respondiam a uma ação em liberdade por mais de quatro anos, permaneceram no Rio de Janeiro e atenderam a todos os pedidos da Justiça: "A situação é ímpar e a preservação do próprio Estado de Direito dita a correção de rumo, afastando-se do cenário a antecipação de fatos?. Para o ministro, a decisão da justiça de 1ª instância foi "açodada" e "precoce".Marco Aurélio acrescentou que até agora os ex-diretores são simples acusados, e que têm a seu favor o princípio constitucional da não-culpabilidade. "A negativa do direito de os réus recorrerem em liberdade choca-se acima de tudo com o princípio da presunção da não-culpabilidade", sustentou. A tese de Marco Aurélio é de que os ex-dirigentes só podem ser presos quando o processo transitar em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Segundo Marco Aurélio, o juiz, ao decretar a prisão, estava antecipando a execução da pena e acabou se traindo.

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