TARSO SARRAF
TARSO SARRAF

Privatização da Eletrobrás não resolve problema fiscal, diz Fazenda

Secretário da pasta afirma que recursos obtidos com venda da estatal só podem pagar despesa do governo até o limite do rombo nas contas públicas

Eduardo Rodrigues, Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

22 Agosto 2017 | 12h52

BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que os recursos financeiros com a venda da Eletrobrás não resolvem o problema fiscal do governo pelo fato de não poderem ser inscritos como receita primária. “Usar recurso financeiro para pagar despesa primária só pode se fazer até limite do déficit”, afirmou. Ele repetiu que se ocorrer uma oferta de ações, os recursos ficarão disponíveis para a Eletrobrás. Se for venda de controle, os recursos irão para União. “Em qualquer das duas modalidades, não há efeito fiscal”, voltou a dizer.

Na semana passada, o governo alterou a meta fiscal dos anos de 2017 e 2018 e aumentou para R$ 159 bilhões o rombo previsto nas contas públicas em ambos os anos.

+ TEMPO REAL: Governo anuncia privatização da Eletrobrás

Guardia lembrou que, por outro lado, a Eletrobrás poderá usar os recursos para participar do processo de descotização das usinas hidrelétricas (venda de cotas de energia à iniciativa privada), pagando um bônus para o governo. 

Hoje, o País tem 91 usinas no regime de cotas, sendo que as 14 maiores pertencem à Eletrobrás. “Caso a empresa opte pela adesão ao programa, essa receita sim será primária e terá impacto fiscal”, completou.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo pretende anunciar “o quanto antes” o modelo que será utilizado para a privatização da Eletrobrás, ainda este ano. Mais cedo, ele estimou que o processo possa ser concluído ainda no primeiro semestre de 2018.

+ MERCADO FINANCEIRO: Bolsa atinge 70 mil pontos com anúncio

Apesar da privatização, o ministro disse o desenho que está sendo estudado para a operação prevê que a União mantenha uma “golden share”, com poder veto em decisões da companhia. O nome Eletrobrás também deve ser mantido.

O ministro considerou a venda da empresa um movimento “fundamental” para desenvolvimento do mercado elétrico brasileiro e citou o apoio dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda).

“A operação não é uma simples venda de ações para pagar contas. Ficou comprovado que não era possível continuar com o atual modelo. A União e os consumidores não têm condições de continuar pagando essa conta. A empresa voltará a pagar dividendo, a gerar lucro e pagar impostos, além de ter uma capacidade de investimentos que não vemos há muito tempo”, concluiu.

Coelho Filho disse que o debate sobre a desestatização da Eletrobrás já existia no governo e repetiu que a empresa - nas condições atuais - tem dificuldades em honrar seus compromissos e ainda competir no mercado. “O aumento de tarifas e de encargos não são alternativas”, afirmou.

Finanças. O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, disse que a privatização colocará a empresa em pé de igualdade com outras empresas de energia internacionais, que inclusive já estão presentes no mercado brasileiro. “No pé em que estamos, não teríamos essa condição”, admitiu. 

Ferreira Junior disse que a empresa buscará negociar suas dívidas com os fundos setoriais e que . O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, disse há pouco que os funcionários da empresa são celetistas e não podem ser demitidos sem custos, a não ser em casos de justa causa.

"Fizemos um programa recente de aposentadoria voluntária, que teve adesão de 2.100 funcionários. E vamos oferecer um novo pacote de demissão voluntária no fim do ano", afirmou. "Vamos continuar negociando com os sindicatos com sempre fizemos", completou, sem se comprometer com qualquer processo de estabilidade para os empregados após a privatização da empresa.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.