BRASÍLIA - O decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio pode atrapalhar os planos de privatização da Eletrobrás, embora não tenha efeito direto sobre o processo. A prioridade no Congresso agora passa a ser a pauta da segurança pública, como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele citou nesta sexta-feira, 16, a necessidade de endurecer e modernizar leis relacionadas ao tráfico de drogas e armas e de integração do sistema de segurança nacional.
Questionado se o decreto iria causar atrasos no cronograma de votação do projeto de privatização da companhia, Maia disse apenas que a intenção “nunca foi votar o projeto em fevereiro ou março”. A previsão dele é que as discussões durem entre 40 e 60 dias na Câmara. A privatização da companhia é um dos principais itens da pauta econômica de 2018, por conta do reforço de caixa para o Tesouro de, pelo menos, R$ 12 bilhões.
“O calendário do projeto de lei da Eletrobrás está tranquilo”, minimizou o deputado, que, antes da intervenção, previa que a proposta iria a votação no plenário em abril. Maia afirmou que o decreto da intervenção provocou uma “antecipação da pauta da segurança”, que, até então, estava na agenda da Câmara e do Senado para depois da reforma da Previdência.
O relator da proposta de privatização da Eletrobrás na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que mantém a intenção de votar o projeto de lei na segunda metade de abril. “Claro que temos de ouvir as pessoas: governo, economistas, especialistas. Mas acho possível prepararmos o relatório e votarmos em abril. Foi o que combinei com Maia”, afirmou ao Estadão/Broadcast. O presidente da comissão será o deputado Hugo Motta (MDB-PB).
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A desestatização da companhia será tratada por meio de projeto de lei já enviado ao Congresso pelo Executivo. Não há impeditivo direto, pois o decreto de intervenção no Rio inviabiliza apenas alterações na Constituição, como a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência.
Mas a votação pode atrasar, caso os parlamentares desistam de pautar o projeto para discutir a questão da segurança pública. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se pronunciou a respeito das dificuldades adicionais na votação do projeto de lei.
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Embora o governo oficialmente ainda insista na reforma da Previdência, a privatização da Eletrobrás passa a ocupar o primeiro lugar na lista de prioridades da agenda econômica este ano. A avaliação da área econômica é que a privatização será peça importante no quebra-cabeça do ajuste fiscal de 2018. O desafio, porém, será enfrentar os partidos de oposição, a bancada mineira e os deputados do Nordeste, todos contra o projeto.
Preste atenção
1. Enviado ao Congresso em 22 de janeiro, o projeto de privatização da Eletrobrás será analisado por uma comissão especial na Câmara, que substitui a necessidade de análise por cada uma das comissões permanentes da Casa.
2. O ato de criação da comissão estava previsto para ser lido no plenário na próxima semana. Depois disso, os partidos têm um prazo para indicarem membros para a comissão. Só então pode ser instalada e os trabalhos e discussões iniciados.
3. O projeto de lei tramita em regime de prioridade, o que significa que ele tem prazo de até dez sessões legislativas para ser votado na comissão. O regime de prioridade é mais rápido que o ordinário, mas não tão ágil quanto o regime de urgência.
