Pilar Olivares/Reuters - 20/8/2014
Pilar Olivares/Reuters - 20/8/2014

Privatização das distribuidoras não depende de aprovação de lei, diz Eletrobrás

Segundo o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, objetivo do projeto de lei, que tramita no Senado, não é autorizar a privatização

Luciana Collet, O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2018 | 13h50

O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, considerou que o risco de o projeto de lei sobre as distribuidoras da estatal não ser aprovado "é muito baixo". O projeto já passou pela Câmara e aguarda apreciação pelo Senado, mas o comando da casa já declarou que o texto deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser colocado para votação no plenário, o que só deve ocorrer após as eleições de outubro.

O executivo também salientou que o PL não visa a autorizar a privatização das distribuidoras. Portanto, não há qualquer impedimento por eventual aprovação do processo no Legislativo. "Isso já foi feito, por isso conseguimos vender a Cepisa, porque quando elas foram federalizadas, foi por lei, já prevendo sua privatização. A mesma lei que autorizou criar, autorizou vender", disse.

Ele admitiu que a "situação ideal" seria a de que o projeto de lei fosse aprovado antes da realização do leilão de venda das distribuidoras, marcado para o próximo dia 30, mas reiterou que o fato de o texto ainda depender do crivo dos parlamentares não inviabiliza a privatização, porque o PL está voltado para garantir créditos a que as distribuidoras têm direito, mas que ficarão com a holding após a venda, como contrapartida pelo fato de a companhia ter assumido passivos relacionados a esses créditos, no valor de R$ 8,5 bilhões.

"Não há comando legal que permita tratamento para o que foi feito", explicou o executivo, ao citar um dos créditos a que se refere o projeto de lei, a respeito de contratos de energia para as distribuidoras do Acre e de Rondônia. "Preciso de comando legal que legitime o que foi feito e isso está sendo feito", comentou.

Para o executivo, os direitos aos créditos são "direito líquido e certo". "(O tema) já foi debatido bastante na Câmara, e os deputados tiveram a sensibilidade, diante da razoabilidade", disse, acrescentando esperar que o mesmo acontecerá no Senado.

Ferreira Junior lembrou que, embora o leilão das distribuidoras esteja previsto para 30 de agosto, a transferência efetivamente só ocorre 90 dias depois, por conta de todo o processo de documentação, o que leva a efetivação da venda para até 30 de novembro. "O projeto pode ser aprovado até esta data... se não estiver, nós seguiremos lutando pelo PL", disse.

Otimismo com resultados

Apesar dos diversos efeitos não recorrentes anotados pela Eletrobrás no segundo trimestre, com destaque para uma contabilização de R$ 4,2 bilhões de receita de ativo tarifário na distribuição, o desempenho da estatal também foi bom do ponto de vista recorrente, destacou Wilson Ferreira Junior, durante reunião com analistas e investidores. "Tem de olhar com otimismo", afirmou.

Ele destacou o fato de que a queda de 4% na receita do segmento de Geração e Transmissão (GT) no segundo trimestre, para R$ 7,17 bilhões, se deu em grande medida pela menor venda de energia no período, por conta da sazonalização feita pela companhia, que reservou um maior volume de disponibilidade para o segundo semestre. "Essa estratégia já se mostra acertada por conta do PLD (preço spot de energia) no valor teto desde o final do segundo trimestre", disse, sinalizando que a queda tende a ser contrabalançada na segunda metade do ano.

Além disso, ele destacou o recuo de 25% nos custos com pessoal, material, serviços de terceiros e outros (PMSO) e de 20% nos custos e despesas operacionais, apesar de provisões não recorrentes realizadas no segmento de transmissão.

A queda dos custos em ritmo significativamente maior que da receita propiciou um aumento do Ebitda de 34%, o que, combinado com resultado financeiro 43% melhor, levou a um lucro líquido do segmento de GT 123% maior, de R$ 1,8 bilhão. "Isso já dá uma ideia do potencial da companhia", destacou Ferreira Junior, lembrando que o segmento de distribuição, que no segundo trimestre apresentou um lucro extraordinário de R$ 906 milhões, está em processo de venda.

O executivo citou que a companhia ainda está executando seu plano de redução de custos, com ganhos de eficiência ainda por serem capturados, e paralelamente está vendendo ativos- de distribuição e também de transmissão e geração eólica -, que devem colaborar na redução do endividamento da empresa. A meta da Eletrobrás é encerrar o ano com alavancagem inferior a 3 vezes dívida líquida/Ebitda, ante as atuais 3,4 vezes. E Ferreira Junior já declarou que a meta deve ser alcançada, tendo em vista as vendas dos ativos, com leilões planejados para os próximos 50 dias. 

Venda de ativos

A venda das 71 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e o enxugamento das controladas e participadas, com o encerramento de SPEs e a incorporação de outras, deve fazer com que o mercado tenha uma melhor avaliação do valor da companhia, disse o presidente da Eletrobrás.

A empresa possui atualmente 175 SPEs, com valor de livro de R$ 25,5 bilhões, montante, que, segundo o executivo, não é muito bem observado pelo mercado. A companhia prevê vender participações em 71 SPEs em leilão marcado para 27 de setembro. Adicionalmente, a companhia vai realizar o encerramento de 30 SPEs que ainda não tiveram obras iniciadas e que foram objeto de leilões de descontratação de energia. Outras 20 serão incorporadas, explicou Ferreira Junior.

Com isso, ao fim de 2018, o plano da companhia é ter apenas 50 SPEs, com valor de livro de R$ 20,5 bilhões. "O processo de venda já vai propiciar ao mercado ter uma visão da relevante participação nessas SPEs", comentou, durante o reunião com analistas e investidores.

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