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Privatização dos Correios começou a ser discutida no governo FHC

O presidente Jair Bolsonaro autorizou estudos para analisar a viabilidade de passar o serviço ao setor privado

Ana Beatriz Bartolo e Felipe Laurence, especiais para o Estado, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2019 | 17h15
Atualizado 21 de agosto de 2019 | 12h09

Os Correios são a bola da vez no programa de privatização das estatais do governo federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha sinalizando o interesse em passar o controle da empresa para o setor privado desde a campanha para a Presidência de 2018. Nesta quarta-feira, 21, ele deve anunicar a venda de 17 estatais e, segundo o presidente Jair Bolsonaro, os Correios estarão nessa lista. 

Em maio, Bolsonaro autorizou estudos sobre os efeitos da privatização e em junho demitiu o presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, que estava no posto desde o governo de Michel Temer - segundo o presidente, Cunha “foi ao Congresso e agiu como sindicalista” ao criticar a eventual venda da estatal.

Mas a ideia de tirar do governo o controle dos Correios é antiga. Confira o histórico dessa discussão.

Histórico

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os Correios, foi fundada em março de 1969. O serviço postal brasileiro existia de uma forma ou outra desde o século 17, mas foi unificado em uma estatal pelos militares. Desde 1978 os Correios são detentores do monopólio de cartas no Brasil - a chamada Lei Postal determina que a União é responsável pelo recebimento, transporte, entrega e expedição de cartas.

Esse monopólio foi flexibilizado com a redemocratização e a entrada de empresas privadas no segmento da entrega de encomendas e pacotes.

As primeiras movimentações para privatizar os Correios surgiram durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que começou um longo processo de privatizações das estatais brasileiras, como Vale e Telebrás. Após polêmica, a proposta da Nova Lei Postal foi derrotada no Congresso e a privatização dos Correios foi abandonada.

O assunto voltou à tona em 2005 com o escândalo do Mensalão, quando foi descoberto um esquema de corrupção envolvendo os Correios. O caso gerou uma crise que resultou, em 2010, na maior mudança desde sua fundação, promovendo a internacionalização da ECT, a ampliação dos segmentos de mercado da empresa e a sua reestruturação com base no modelo das sociedades anônimas.

O governo de Michel Temer também chegou a pensar em privatizá-la, após a empresa ter quatro anos consecutivos de prejuízo, mas desistiram da ideia em 2018. Agora é a vez do governo Bolsonaro, de viés liberal na economia, querer privatizar os Correios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala desde a campanha que é seu desejo passar para a iniciativa privada todas as empresas públicas e criou uma secretaria especial para tratar das privatizações.

Privatização

A longa história dos Correios, sua capilaridade no território nacional e o monopólio na entrega de cartas tornam a empresa um potencial alvo de interesse de empresas. Especialistas ouvidos pelo Estado divergem sobre qual o melhor destino para a companhia, com uma corrente defendendo a privatização total e outra favorável a sua reestruturação para torná-la mais competitiva e com maior responsabilidade em seus atos e decisões.

“A administração dos Correios por parte do governo é calamitosa e isso se mostrou nos últimos anos com todos os problemas de corrupção envolvendo a empresa”, diz Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, ‘think tank’ de ideias liberais na economia. “Não só a ingerência política, com indicação de apadrinhados políticos e desvio de recursos, mas também uma extrema ineficiência nos seus serviços que fazem dela um verdadeiro gargalo de dinheiro, vão fazer com que sempre os Correios sejam o primeiro alvo de privatizações por parte do governo.”

Para Beltrão, mesmo com passivos gigantescos do Instituto de Previdência Complementar (Postalis), o fundo de pensão dos Correios, e em suas operações diárias, a empresa provavelmente atrairia interessados no mercado para assumi-la. “Acredito que o governo faria uma privatização com provisões para garantir que os Correios continuem atendendo mesmo cidades mais afastadas, mas mesmo assim é um serviço que, se bem gerido, pode ser um dos principais serviços postais no planeta”, completa.

Marcio Pochmann, economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Persio Abramo, discorda da possível privatização, afirmando que uma empresa pública não pode atender à lógica do mercado. “Uma empresa como os Correios exercem função social que nenhuma outra empresa privada teria condições de assumir sem fazer investimento pesado”, diz. “Se os Correios passarem para a iniciativa privada há o risco real da população de baixa renda e que vive nos rincões do Brasil ficarem desamparadas pelo serviço postal.”

Pochmann vê diferença nas privatizações realizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso e na defesa atual da venda de estatais. Ele pontua que na década de 1990 havia uma justificativa que a iniciativa privada iria gerir melhor as empresas públicas enquanto atualmente as privatizações são propostas por razão puramente fiscal. Ele não acredita que um sistema de abertura de capital, como chegou a ser proposto pelo atual presidente dos Correios, resolveria a situação porque a colocaria sob interesse dos acionistas em detrimento da população.

Apesar de visões díspares sobre como resolver o assunto, tanto Helio Beltrão quanto Marcio Pochmann concordam em um aspecto: a empresa pública está defasada em relação às demandas que a população exige e acreditam que é necessário examinar sua atuação no mercado.

Estrutura dos Correios

Os Correios possuem um alcance nacional muito forte, com presença em todos os 5.570 municípios do País. São cerca de 12,8 mil postos, 105 mil funcionários e 1,5 bilhão de transações realizadas ao longo de 2017, segundo informações mais recentes da empresa.

Mas, além do envio de encomendas e mensagens, responsável pela maior parte dos rendimentos da companhia, ela ainda oferece serviços financeiros e de conveniência, malote, marketing e transporte internacional. Em alguns casos, as agências do Correios são o único órgão federal na localidade, prestando serviços como certificação digital, cadastramento de CPF e consulta de proteção de crédito.

A estatal é responsável por serviços, exclusivos como o transporte das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e de inclusão financeira, como o Banco Postal, que funciona desde 2012 em parceria com o Banco do Brasil em regiões onde não há agências bancárias.

E empresa atua em mais de 200 países, prestando cooperação técnica de acordo com a política externa no governo federal. E garante que entregas internacionais cheguem a destinos brasileiros, permitindo que os consumidores acompanhem pela internet a localização dos pacotes.

Entre 2013 e 2016, a estatal operou com prejuízo e apenas voltou a gerar lucro nos últimos dois anos. Em 2017, teve lucro líquido de R$ 667 milhões e em 2018, de R$ 161 milhões.

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