Privatização e falta de saída melhor
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Privatização e falta de saída melhor

Privatização sempre foi tema carregado de polêmica no Brasil e há pelo menos três grupos que se manifestam contra qualquer processo nessa linha

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2021 | 19h41

O presidente Jair Bolsonaro recorreu a um efeito especial para encaminhar o projeto de privatização dos Correios . De braço dado com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, encabeçou na noite de quarta-feira um cortejo pela Praça dos Três Poderes até o Congresso, onde apresentou pessoalmente à Câmara dos Deputados seu projeto de lei.

Não que o projeto de privatização dos Correios não merecesse especial atenção. É que outros anteprojetos, de muito maior importância política e macroeconômica, como os da reforma da Previdência e o da reforma tributária, não tiveram o mesmo aparato. Bolsonaro recorreu a essa circunstância para tentar compensar a lambança que fez na última sexta-feira por conta do anúncio tumultuado da troca do presidente da Petrobrás.

Privatização sempre foi tema carregado de polêmica no Brasil. Há pelo menos três grupos que se manifestam contra qualquer processo nessa linha. O grupo ideológico, por exemplo, entende que, nos casos de produtos ou serviços estratégicos, é melhor confiá-los a empresas estatais para que não sejam contaminados por capitais privados que, em matérias essenciais, podem trabalhar contra o interesse público.

Outro grupo quase sempre contrário à privatização de empresas estatais é o das corporações. Em geral são sindicatos ou associações de funcionários de empresas públicas que não querem correr o risco de perder privilégios a partir do momento em que a empresa passasse a ser dirigida majoritariamente por capitais privados.

E há os políticos fisiológicos que sempre tiveram nas estatais um campo enorme para garantir cargos e boa remuneração ou para si próprios ou para seus protegidos e cabos eleitorais.

A favor da privatização não estão apenas os liberais para quem a administração privada é sempre mais eficiente do que a administração pública, especialmente quando, livre dos monopólios, é submetida à concorrência de mercado. Estão também os pragmáticos – aqueles que optam pela privatização porque não há outra saída.

Um dos argumentos recorrentes da vertente contrária à privatização é a de que o governo está vendendo as joias da família, adquiridas com tanto esforço e tanta história, para torrar em despesas correntes. É verdade que dos R$ 50 bilhões que o governo espera movimentar com a privatização da Eletrobrás, R$ 25 bilhões irão para o Tesouro, que pode usar os recursos tanto para redução da dívida pública quanto para a cobertura das despesas fiscais. Mas as reais necessidades do interesse público são outras.

No caso do Brasil, o fator escasso não é competência gerencial, mas capital propriamente dito. Quase todas as estatais do Brasil necessitam urgentemente de injeção de recursos, não só para manutenção da máquina, que muitas vezes se encontra sucateada, mas para expansão da empresa. E, no entanto, na condição de laranja espremida, o Tesouro, o acionista majoritário, não está em condições de subscrever sua parte no aumento de capital.

Os Correios, por exemplo, estão há anos na pindaíba. A grande expansão dos serviços de delivery, num momento em que, por conta da pandemia, tantas empresas tiveram de operar em regime de home office, seria excelente oportunidade para ampliação do mercado de entregas de correspondência e de volumes. No entanto, inchados e atrofiados, os Correios não conseguem nem sequer cumprir prazos de entrega nos serviços de Sedex.

As necessidades de capital para investimentos inadiáveis da Eletrobrás, maior empresa de energia da América Latina, são de R$ 17 bilhões. No entanto, ela não consegue mais do que R$ 3,7 bilhões. Uma vez privatizada, os acionistas que assumirem seu controle já sabem que terão de fazer robustas transfusões de recursos para que ela possa se desenvolver e tocar os projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

 Num mercado que se caracteriza pela forte mortalidade de empresas produtoras de aeronaves, se não tivesse sido privatizada, em 1994, a Embraer provavelmente teria tido o mesmo destino da Engesa, que já foi o orgulho da engenharia nacional na fabricação de blindados, mas morreu de colapso de capital na década de 1980. E, no entanto, a Embraer hoje é empresa líder em seu nicho de mercado.

Enfim, a privatização hoje não é uma opção ideológica, mas de sobrevivência de grande número de estatais.  

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CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA

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