Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

Privatização da Eletrobras será julgada na próxima quarta-feira pelo TCU

Caso o julgamento seja concluído na próxima semana, o governo avalia que é possível finalizar a desestatização da estatal até o dia 13 de maio

Marlla Sabino, Guilherme Pimenta e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2022 | 19h36

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará a segunda etapa da privatização da Eletrobras na próxima quarta-feira, 20, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A conclusão da análise da segunda etapa da desestatização é esperada com grande expectativa pelo governo, que avalia que, caso o julgamento seja concluído na próxima semana, é possível finalizar a desestatização da estatal até o dia 13 de maio.

Apesar da previsão do julgamento e a promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de realizar a privatização em, no máximo, quatro semanas, membros do próprio Tribunal de Contas admitem a possibilidade de a conclusão do julgamento ser adiada. Conforme mostrou o Broadcast, o governo também colocou no radar esse risco. A avaliação de fontes envolvidas na discussão é que se o tribunal não der o aval para a privatização a tempo da operação este ano será por “interferência política”.

Como aconteceu na análise da primeira etapa do processo, o Broadcast/Estadão apurou que o ministro Vital do Rêgo deve apresentar um pedido de vista pelo prazo de 60 dias, inviabilizando a operação no cronograma do governo. No entanto, para evitar o fracasso da privatização, outros ministros do órgão fiscalizador devem tentar reduzir o prazo para 20 a 30 dias - há precedentes de encurtamento de pedido de vistas, como houve no processo que analisou o leilão do 5G.

O grande incógnita no Tribunal é saber para quanto tempo os ministros irão reduzir o prazo de vista feito por Vital do Rêgo. Se o tribunal reduzir para sete dias, como ocorreu no caso do 5G, o TCU poderá concuir o julgamento no dia 27 de abril. Assim, seria possível concluir a venda da Eletrobras até a primeira quinzena de maio, como planeja o governo. 

A data-limite de 13 de maio foi imposta pois a empresa tem um prazo caso queira usar dados do balanço do quarto trimestre de 2021 para fazer a oferta de ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

Caso isso não seja possível, seria necessário se basear no resultado do primeiro trimestre de 2022, previsto para ser divulgado em maio. Além do risco por conta da proximidade com as eleições presidenciais, as demonstrações financeiras dos primeiros meses deste ano podem ter impactos relevantes nos estudos já concluídos pelos técnicos do tribunal, que podem, no limite, reabrir a análise.

Nesta segunda etapa do processo no TCU, são analisadas as condições metodológicas para a desestatização para a operação de emissão de novas ações e diluição do capital da Eletrobras.

Durante a análise,  a área técnica do TCU determinou que seja reajustado o preço mínimo que o governo pretende pedir por ação na privatização da Eletrobras. A revisão deve ser feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por modelar o processo por meio do qual a União vai emitir mais ações. Segundo os técnicos, é necessário que se considere na precificação os valores das subsidiárias do grupo.

O BNDES recebeu informações nesta semana de que a análise a ser feita pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, também pode impactar no prazo para liberação da privatização.

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