Juarez Cavalcanti/Petrobras
Juarez Cavalcanti/Petrobras

Privatização da Petrobras e da Eletrobras trará eficiência e concorrência

Repetir o passado de controle de preços da energia e a construção de refinarias não é o caminho

Adriano Pires, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2022 | 04h00

O Brasil tem um grande passado pela frente. Essa frase é muito apropriada, especialmente nos momentos de eleição. Nesse contexto, chama a atenção o compromisso com o passado do ex-presidente Lula em dois temas: o controle de preços da energia e a construção de refinarias.

Na defesa do controle de preços dos combustíveis, o ex-presidente afirma que vai “abrasileirar” os valores. Fazendo um esforço para tentar traduzir o que isso significa, parece-me que a ideia é voltar a intervir nos preços e, consequentemente, na Petrobras.

Para quem não se lembra, o auge dessa política ocorreu no governo da ex-presidente Dilma e causou um rombo no caixa da estatal em torno de US$ 40 bilhões – dinheiro que nunca mais será recuperado e devolvido aos acionistas, o principal deles todos os brasileiros, representados pela União.

A intervenção nos preços, no entanto, não se restringiu aos combustíveis. O setor elétrico até hoje sofre efeitos da Lei 12.783/2013, oriunda da conhecida Medida Provisória (MP) 579/2012.

Na ocasião, a lei obrigou as empresas de geração e transmissão a anteciparem a renovação de suas concessões condicionadas à redução das tarifas de eletricidade. A promessa era de uma redução média de 20% na conta de luz. Na busca de benefícios políticos de curto prazo, a MP 579 gerou um rombo ao setor de mais de R$ 100 bilhões.

Conclusão: o controle dos preços dos combustíveis e o das tarifas de energia elétrica só não quebraram a Petrobras e a Eletrobras pelo fato de o principal controlador delas ser o Estado brasileiro.

A discussão sobre a construção de refinarias merece ser colocada no seu devido lugar. Primeiro, é preciso cumprir o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e vender 50% da capacidade de refino da empresa. Isso permitirá novos investimentos e aumento da concorrência.

Países onde existe concorrência no refino tiveram os preços dos combustíveis menos elevados. Até agora, só foram vendidas as refinarias de Manaus e da Bahia. É bom lembrar que poderíamos ter vendido refinarias desde 1997, porque a Lei 9.478 permite não só a venda, como a construção de refinarias pelo setor privado.

Mas o que se viu nos governos do PT foi o controle dos preços, que afastou investidores privados, e a tentativa de aumentar o monopólio da Petrobras com a proposta de construção de refinarias que só trouxeram prejuízos para a petroleira e o Brasil.

Sinceramente, não dá para entender este apego e esta defesa de políticas que só trazem recordações ruins. Se queremos modernizar o País e beneficiar toda a sociedade brasileira, não será com intervenções e aumento do monopólio de empresas controladas pela União, mas é a privatização da Petrobras e da Eletrobras que trará eficiência e concorrência. Esse é o caminho, e não o compromisso com o passado. 

* DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)

 

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