Gabriela Biló/Estadão
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Privatização, resposta à incapacidade de investir

Com as finanças públicas exauridas, essas empresas definharão e não conseguirão competitividade para conquistar ou manter mercado

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2019 | 19h40

O governo anunciou nesta quarta-feira o início do processo de privatização de 17 empresas estatais. Na lista, a Eletrobrás é a única estrela de primeira grandeza da galáxia federal, que conta com pelo menos 132 companhias em que a União tem participação direta ou indireta. Mas esse é passo importante porque indica a percepção da sociedade – e não só do governo – de que não pode mais conviver com tanta sucata ou quase sucata.

É preciso deixar de lado xingamentos de botequim, como os que certos agrupamentos tacham autoridades do País de prática de “privataria” quando tratam de desestatização.

Há a questão puramente ideológica. E não se trata aqui da propriedade do capital em sistemas centralizados ou socialistas de produção. Mesmo nos regimes capitalistas, as esquerdas tradicionais entendem que empresas consideradas estratégicas devam ser de propriedade coletiva, que é para garantir que os maiores objetivos da sociedade não sejam prejudicados pelo interesse privado, que sempre dá prioridade à obtenção de lucro. 

Esse ponto de vista já é por si só discutível, por duas razões. Primeira, porque questões estratégicas – e nisso se incluem também empresas – têm mais a ver com segurança nacional ou objetivos altamente sensíveis, como produção de armamentos. Não dá para sustentar que refinarias, estradas de ferro ou empresas de processamento de dados devam ser consideradas estratégicas e não possam ser privatizadas. E, segunda razão, em países onde questões estratégicas são mais importantes do que no Brasil, empresas estatais são exceção. Nos Estados Unidos e na Alemanha, por exemplo, bancos, empresas de petróleo, de energia elétrica e até de armamentos são de capital privado, sem que, por isso, questões estratégicas nacionais estejam sob risco.

Outro critério para definir se determinadas empresas devam ser estatais ou privadas é o da eficiência operacional. Pode-se decidir que devem ser de capital privado as empresas em que a administração privada tende a ser mais eficiente do que a pública. Sob esse ponto de vista, devem ser privatizadas empresas estatais deficitárias, que se tornaram cabides de emprego ou meros territórios de domínio destinados a garantir influência política ou patrimonialista para apaniguados do chefe da hora.

Há quem defenda a privatização apenas porque é preciso recursos para pagar despesas correntes. É o caso de quem vende a prataria da casa e as joias da vovó para dar uma festa. Este é, quase sempre, um motivo perverso para privatizar. Acabada a festa, não há nem as joias para enfrentar dias difíceis.

A principal razão por que no Brasil é preciso avançar mais fundo na privatização tem a ver com a situação do Tesouro. As finanças públicas estão exauridas e tão cedo não haverá recursos para o necessário investimento das empresas estatais, e não só para despesas correntes. Sem investimentos, essas empresas definharão e não conseguirão competitividade nem para conquistar nem para manter seu mercado. Se o sistema de telefonia não tivesse sido privatizado em 1998, até hoje o Brasil teria de conviver com uma rede sucateada de comunicações e não teria conseguido dar os saltos de agora para a era da telefonia celular, que avança para o 5G.

CONFIRA

» Os solavancos do câmbio

As turbulências que sacudiram tanto os mercados externos como o interno nas últimas semanas produziram avanço nas cotações do dólar em reais. Apenas em agosto (até esta quarta-feira), a alta foi de 5,70%. O que pode reverter essa alta é a disposição do Banco Central de vender dólares das reservas, no total diário de US$ 550 milhões. Essa operação começou nesta quinta-feira. O que se viu é que não foram vendidos nem 36% desse total. É o que parece sugerir que já começou a queda das cotações.

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