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José Roberto Mendonça de Barros
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Privatizações e concessões

Privatizar estatais é a única garantia de que governo não precisará fazer aportes

José Roberto Mendonça de Barros, Impresso

03 Setembro 2017 | 05h00

No dia 24 de agosto, o governo anunciou um ambicioso programa de privatizações e concessões para este e para o próximo ano. Esse movimento é muito importante no momento atual. Infelizmente, foi mal divulgado, uma vez que ficou a impressão de que o grande objetivo é arrecadar recursos extras para o Tesouro, quando, na realidade, esta é apenas uma das razões para privatizar – e não a mais importante. Isso porque os volumes possíveis de serem arrecadados são relativamente pequenos, em comparação com o déficit fiscal projetado, e também por se tratar de uma receita não recorrente, que ocorre somente uma vez.

Existem várias razões para justificar o programa, e a mais importante é que passar esses projetos para o setor privado é a única forma de elevar o investimento, sem o qual a recuperação econômica não vai se consolidar. Por causa das agruras do Tesouro e do excesso de capacidade hoje existente na indústria e em outros segmentos, apenas a infraestrutura será capaz de realizar tal tarefa. Sua melhora é a forma mais eficaz de conseguirmos elevar a produtividade da economia brasileira num prazo relativamente curto.

Ademais, privatizar estatais é a única garantia que se tem de que a gestão das empresas não vai necessitar de aportes do governo. Há muito tempo a história se repete: a indicação política de patriotas para gerir empresas públicas abre, sistematicamente, rombos financeiros, os quais têm de ser cobertos pelo Tesouro. Com as características de nosso sistema político, não existe a menor chance de alteração desse destino. Apenas para exemplificar, basta consultar os jornais para relembrar os escândalos que atingiram a Casa da Moeda em 2005, 2015 e 2016.

A Eletrobrás, com suas nomeações políticas, seu inchaço e seus prejuízos de todos os tipos, é outro exemplo. Embora em teoria ela pudesse ser uma pujante empresa estatal, a prática sempre se mostrou outra. Fora o que ocorreu após a malfadada MP 579, de 2012, os mais velhos se lembrarão dos grandes volumes de recursos injetados pelo Tesouro para cobrir déficits no início dos anos 90.

Finalmente, o produto dos leilões vai resultar numa arrecadação que terá alguma relevância e não deverá ser desconsiderada. Entretanto, esse fato não deve ser a causa primária do movimento.

A privatização é tão necessária quanto difícil. Digo isso porque, de 1993 a 1998, participei ativamente do programa de então. Em 1993 e 1994, fui membro da Comissão Nacional de Desestatização, competentemente dirigida por André Franco Montoro Filho. Começamos com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), passando pelos setores de fertilizantes, petroquímico e outros. O último caso, já em 1998, foi o da Telebrás, quando estava no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso.

Na venda de empresas, como será a Eletrobrás, é necessário navegar simultaneamente por três fases: preparação e limpeza do terreno (o que envolve conhecer e solucionar os “esqueletos” que sempre existem); regulação e legislação, que afetam o segmento; e, finalmente, o modelo de privatização propriamente dito.

Todos esses itens são difíceis e exigem muita ação jurídica e análise econômica. Também são inevitáveis reações negativas vindas de áreas ideológicas, de funcionários que temem perder vantagens, de políticos que vão ficar sem suas indicações e de certos fornecedores e clientes que, em muitos casos, desenvolvem “relações comerciais especiais” com a estatal.

Para que esses projetos, inclusive as concessões, sigam adiante, é preciso uma boa equipe, uma boa consultoria e, especialmente, muito suporte do Poder Executivo, até mesmo para se defender do fogo amigo.

Com esses cuidados, poderemos ter algumas boas novidades no investimento em infraestrutura em 2018.

* ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE

 

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