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Privatizações no atacado

Os projetos são repetições dos anteriores e, como nos governos do PT, não focam ativos, mas concessões

Sueli Caldas, O Estado de S.Paulo

02 Setembro 2017 | 05h00

Ao constatar em pesquisa nas redes sociais que a palavra privatização (em um Estado que privilegia poucos e deixa o grosso da população à deriva) acrescenta alguns pontinhos na popularidade do presidente, o entourage político de Michel Temer desandou a anunciar planos de privatizações. Em pouco mais de um ano de gestão já anunciou três pacotes – em setembro/2016, março/2017 e agosto/2017. Este último com 57 itens. Só esqueceu de explicar para a população por que não andaram os projetos prometidos nos dois primeiros. Sim, porque os três pacotes não são distintos entre si, são repetições dos anteriores e, como nos governos do PT, não focam ativos, mas concessões (o primeiro deles já era uma recauchutagem trazida do governo Dilma). Ao que a economista Elena Landau chamou de reembrulho de outorgas: “Em um país que tem 158 estatais não é possível que não se encontrem ativos para vender”, denuncia Elena.

Neste último pacote a exceção fica por conta de duas novidades – Eletrobrás e Casa da Moeda. E, entre as outorgas, despontam como viáveis as rodadas de áreas de petróleo, já previstas e com data marcada para acontecer, e que têm atraído investidores depois de mudanças na desastrada legislação de Dilma Rousseff. Responsável pela fabricação do nosso dinheiro, a Casa da Moeda não tem dinheiro para modernizar suas máquinas e precisa de investimento privado. Mas sua operação de venda requer cuidados e detalhes que o governo Temer não anunciou, talvez porque não saiba como executar. Diferente do caso da Eletrobrás.

É verdade que a ideia de o governo abrir mão do controle acionário foi uma baita surpresa que impactou o mercado e levou o preço das ações da estatal a se valorizarem em 40% na Bovespa. Afinal, o uso político dos governos e o loteamento das subsidiárias por partidos, há décadas, transformaram a Eletrobrás em empresa de gestão desastrada, um descalabro a serviço dos políticos que dela se aproveitam para arrecadar dinheiro para suas campanhas eleitorais. Sem futuro promissor, seu valor de mercado é muito baixo, quando comparado ao patrimônio de seus ativos. A ex-presidente Dilma Rousseff tratou de completar o descalabro com sua MP 579, de 2013, que inutilmente baixou a tarifa de luz em 20%, logo anulada por seguidos tarifaços, e mergulhou a Eletrobrás na pior crise financeira e de endividamento de seus 55 anos de história. Enredo parecido a que ela submeteu também a Petrobrás.

É certo que tirar a Eletrobrás do controle acionário do governo foi surpresa, mas as opções de descotizar ou vender 14 hidrelétricas antigas, que constituem o alicerce da concepção dessa privatização, já vinham sendo discutidas há meses no governo. A descotização é uma espécie de anti MP 579 – tenta desfazer os erros nela contidos e precisa ser regulamentada. Seu propósito é revogar o “regime de cotas”, instituído por Dilma, e que obriga essas hidrelétricas a venderem energia para distribuidoras por um preço fixo muito abaixo do custo de produção, o que, obviamente, tem resultado em milionários prejuízos para a estatal nos últimos quatro anos. O novo preço de venda equivaleria ao praticado no mercado livre, ou seja, quase o dobro dos R$ 40 megawatt/hora hoje recebidos por essas hidrelétricas. Portanto, a mudança vai acarretar, sim, um aumento da tarifa para o consumidor, que a Aneel calcula ficar acima de 10%.

Mas até agora o governo não detalhou o modelo de venda. Certo é que vai tentar acelerar na direção de produzir receita rápido para cumprir a meta fiscal (o ministro Fernando Coelho fala em completar em seis meses). O governo fala em gerar receita de R$ 20 bilhões com a descotização dividida meio a meio entre a União e a Eletrobrás e que a União venderia suas ações até o limite de desfazer-se do controle acionário.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que a ideia é pulverizar as ações que pertencem à União, de modo a não ter um controlador majoritário. Ou seja, o controle seria privado, mas sem um acionista majoritário único. Nesse caso, como grande acionista, o governo continuaria detendo poder na gestão?

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