LUIS FELIPE MATOS / ESTADÃO
LUIS FELIPE MATOS / ESTADÃO

‘Privatizar o Banrisul não é oportuno para o RS', diz novo governador

Novo governador gaúcho diz que, para resolver déficit nas contas, Estados precisam apoiar reforma da Previdência

Entrevista com

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defende o pacto de governadores – que começou a ser articulado no ano passado – para ajudar na aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, é necessário mudar as regras para aposentadoria e elevar a alíquota de contribuição dos servidores públicos. Reconhece, porém, que esse é apenas um dos desafios a serem enfrentados pelos recém-empossados. “Tem uma série de espadas sobre a cabeça dos governadores e da população.”

Que diagnóstico o sr. faz do Rio Grande do Sul? E como será sua postura em relação à reforma da Previdência?

O foco do Estado neste momento, evidentemente, é o ajuste fiscal. Nosso Estado tem déficit na Previdência que chega a R$ 11 bilhões. Então, é claro que nós estamos muito interessados e determinados a apoiar a reforma da Previdência no plano nacional, não apenas pelos efeitos que produz para nós diretamente, mas também porque entendo que é determinante para o País retomar a confiança na economia. A estabilidade econômica e a confiança do setor privado na economia vêm de um governo que tem suas contas ajustadas, que zere o déficit fiscal de R$ 150 bilhões (do governo federal) e faça o enfrentamento daquilo que provoca maior desajuste nas contas, que é a questão previdenciária. Por isso, a reforma da Previdência me parece ser absolutamente prioritária. Tenho sido uma voz forte em relação a isso. 

O sr. então vai integrar a frente de governadores de apoio à reforma? De que forma os governadores podem contribuir?

Na verdade, agora entendo que o governo federal precisa apresentar sua estratégia e quais serão os projetos. Desejamos, queremos e compreendemos – e me parece que isso é um sentimento de boa parte dos governadores – que a reforma vá adiante. Agora a bola está com o governo, que tem de apresentar qual será sua reforma e qual será a estratégia política para apresentá-la ao Congresso. Nós estamos à disposição para isso. É nesse sentido que me manifestei ao (ministro da Economia) Paulo Guedes e ao presidente Jair Bolsonaro, quando os encontrei no início de dezembro. Disse a eles que ‘estou vindo aqui como governador eleito não apenas para pedir atenção ao Estado, mas para oferecer apoio e ajuda politicamente para as pautas que são de interesse do governo federal e, consequentemente, atenda aos Estados, como é o caso da reforma da Previdência’. 

Quais pontos da reforma são considerados essenciais para os Estados e como pode ser esse apoio político dos governadores?

Sabemos que, para que uma reforma dessa envergadura possa passar no Congresso, tem de se criar todo um ambiente político que ajude a aprovação. Afinal, a proposta haverá de confrontar alguns interesses de setores específicos, que podem ser mobilizadores e podem pressionar contra. Portanto, nossa condição é de ajudar a criar esse ambiente e dar o suporte político, até com nossas bancadas dos Estados, para que a reforma prospere e os deputados se sintam respaldados para votar a favor da reforma. 

O Rio Grande do Sul negocia a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Para os gaúchos, um ponto delicado é a venda do Banrisul. A União quer incluir o banco na lista de privatização. Como o sr. vai resolver?

Temos outros ativos que podem ser colocados na negociação: as companhias de energia elétrica, de mineração, de distribuição de gás. Podemos até fazer venda de ativos e ações do banco, sem perda do controle acionário. O presidente Bolsonaro falou uma coisa certa de que a melhor reforma da Previdência é aquela que passa no Congresso. Se não for aprovada, não adianta. O ajuste fiscal do Rio Grande do Sul tem de passar nas urnas e na Assembleia. Tem outras medidas que são mais importantes de passarem na Assembleia, como a reestruturação de carreiras dos servidores. Vantagens e benefícios que precisam ser revistos e que vão demandar todo o esforço do governo. A privatização do banco se torna inviável dentro desse contexto e não é oportuna para o Estado.

O sr. vê uma crise dos Estados à frente? 

O governo federal tem em geral o desafio que passa pela questão da Previdência e, para o caso do Rio Grande do Sul, tem a questão dos precatórios. A queda da emenda constitucional 62, que previa o depósito em porcentual da receita corrente líquida para um fundo de pagamento de precatórios e a modulação dos efeitos da decisão do Supremo, colocando a obrigatoriedade de até 2022 ou 2023 se quitarem todas as dívidas de precatórios, pode ter um efeito dramático nas contas. No nosso caso, elevaria em R$ 300 milhões as despesas. Tem uma série de espadas sobre a cabeça dos governadores e da população.

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